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Reunião no MPF/SC aponta locais a serem avaliados para a Casa de Passagem indígena

Condenadas pela Justiça Federal a instalar a casa de referência, União, Funai e Prefeitura de Florianópolis vão examinar quatro opções

 

Em reunião realizada no Ministério Público Federal (MPF), o grupo de trabalho encarregado de debater a Casa de Passagem Indígena em Florianópolis definiu, na sexta-feira (27), alguns locais que serão estudados ou vistoriados para a definição do ponto onde poderá ser viabilizada a sua instalação. Participaram da reunião representantes da União, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Prefeitura de Florianópolis, condenados pela Justiça Federal, em ação da qual recorreram, a construir a Casa de Passagem. Coordenado pela procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF/SC, o encontro indicou como locais a serem avaliados o desativado Terminal do Saco dos Limões (Tisac), o antigo e também desativado camelódromo ao lado do Terminal Cidade de Florianópolis, a antiga sede do MPF/SC (no centro) e o camping do IMA/Fatma no Rio Vermelho.

“É fundamental que nós discutamos todas as possibilidades para solucionar esse problema, que se repete há anos na cidade, para não sermos mais uma vez obrigados a correr na última hora para conseguir um local viável, com condições mínimas de higiene e segurança, para hospedagem dos indígenas que vêm a Florianópolis todos os anos do interior catarinense vender seu artesanato durante a temporada de verão”, disse Analúcia Hartmann.

Para o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) em Santa Catarina, Fábio Pina, do ponto-de-vista da União, que detém o domínio da área onde está o Tisac, a forma mais viável de resolver o impasse é construir a Casa de Passagem naquele local. No entanto, o vereador Tiago Silva, de Florianópolis, disse que existe um projeto já aprovado na prefeitura para o Tisac, de construção de um centro de convivência para idosos, já com recursos federais garantidos. Isso não impediria, de acordo com o advogado João José dos Santos, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que em outro espaço do mesmo terreno, de aproximadamente 80 mil metros quadrados, seja erguida a Casa de Passagem.

Também presente à reunião, o secretário municipal de Cultura, Esporte e Juventude, coronel PM da reserva Márcio Alves, sugeriu que fosse tentado hospedar os indígenas no camping do IMA/Fatma do Rio Vermelho na próxima temporada, já que, segundo ele, a comunidade do Saco dos Limões estaria incomodada com a presença dos índios no bairro. Ele afirmou, inclusive, que teriam sido pessoas da comunidade que invadiram e destruíram o patrimônio público existente no Tisac, em 2017, logo depois que os indígenas saíram, segundo ele para que não voltassem. A representante do MPF demonstrou grande surpresa frente a tal informação, já que a Prefeitura alega que os danos são de autoria de desocupados, baderneiros e usuários de drogas.

O secretário Márcio Alves e as secretárias municipais Katherine Schreiner, de Assistência Social, e Berenice Maders Escovar, de Infraestrutura, falaram de projeto da prefeitura para a criação de uma Feira de Artesanato, no Terminal Cidade de Florianópolis, onde haveria espaço para os indígenas. Outras feiras foram indicadas como possíveis locais de venda, opção que deverá ser formalizada na próxima semana.

Quanto ao local específico para a construção da casa de passagem, foram feitos encaminhamentos para verificação da possibilidade de compatibilização com o projeto da Prefeitura para o local, ou utilização de outro bem público.

Ao final da reunião, o vereador Tiago Silva avaliou como positivo o encontro. “Já que não foi feita uma política de governo [que incluísse os indígenas], tem de haver uma provocação para que surjam propostas, como essa discussão”, disse.

Condenação – Em sentença de 13 de novembro de 2017, a Justiça Federal determinou que União, Funai, município de Florianópolis e Estado constituíssem grupo de trabalho interinstitucional para definir os critérios de construção de uma Casa de Passagem em prol dos indígenas. A decisão também obrigou a União, a Funai e o município a providenciarem, enquanto a Casa de Passagem não fosse construída, um local adequado para acomodar os indígenas.

Em 20 de novembro do ano passado o TRF4 suspendeu os efeitos da sentença, depois de recurso da União. Em 6 de dezembro de 2017, depois de pedido do procurador regional da República Paulo Leivas, alegando que a situação é de extrema urgência e que a suspensão dos efeitos da sentença geraria graves consequências, dada a situação de risco em que os indígenas se encontram, o TRF4 reconsiderou sua decisão, autorizando o cumprimento provisório da sentença com a formação do grupo de trabalho interinstitucional e a disponibilização de local adequado para acomodar os indígenas, enquanto a Casa de Passagem não for construída.

 

  • Capa: Ascom/PR/SC

Fonte: Ministério Público Federal em SC

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andrade@sintrafesc.org.br

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