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Ruralistas querem tirar direito do brasileiro de saber se está comprando transgênicos

A bancada ruralista quer proibir o símbolo “T” nas embalagens dos alimentos que contêm transgênicos, impedindo o consumidor de saber se está comprando alimentos geneticamente modificados ou não

 

Transgênicos são polêmicos. Há quem defenda que eles aumentam a produtividade na agricultura e não fazem mal nenhum ao ser humano; e há quem defenda que são cancerígenos, apoiando-se em estudos científicos rebatidos pela principal indústria do ramo, a poderosa Monsanto. Mas uma coisa é certa: o consumidor tem o direito de saber se está comprando ou não transgênicos para decidir se quer ou não tê-los em sua mesa. É este direito que a bancada ruralista no Congresso pretende tirar do brasileiro.

A trama contra o rótulo presente nas embalagens de alimentos que contêm transgênicos é internacional e atende, sem sombra de dúvidas, ao lobby da Monsanto. Pouco antes de deixar a presidência, em agosto de 2016, Barack Obama assinou um ato isentando os produtos industrializados de apresentarem o rótulo indicando que contêm alimentos geneticamente modificados . Nos Estados Unidos, o ato de Obama ficou conhecido como DARK Act: (Denying Americans the Right to Know ou “negar aos americanos o direito de saber”, em tradução literal).

No Brasil, o PLC 34/2015, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), também retira a obrigatoriedade de informar no rótulo dos alimentos a existência de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) se a concentração for inferior a 1% da composição total. Caso seja superior, os produtores devem incluir a informação no rótulo, tanto nos produtos embalados sem a presença do consumidor, quanto nos alimentos vendidos a granel ou in natura. Mas sem a letra “T” utilizada atualmente, deixando apenas uma indicação escrita de que o produto é transgênico ou contém ingrediente transgênico. E, se o alimento não contiver OGMs, o rótulo pode incluir a expressão “livre de transgênicos”.

A trama contra o rótulo nas embalagens de alimentos que contêm transgênicos é internacional e atende, sem sombra de dúvidas, ao lobby da Monsanto. Pouco antes de deixar a presidência, em agosto de 2016, Barack Obama isentou os produtos industrializados de apresentarem o símbolo

O problema, segundo o Greenpeace, é que a maioria dos produtos tem o DNA destruído durante seu processamento, o que torna impossível detectar a transgenia na composição final. “O óleo de soja, por exemplo, amplamente usado pela população brasileira, não tem como ser testado para presença de transgênicos porque seu processo de fabricação destrói o DNA. Ou seja, você pode usar só grãos transgênicos na fabricação e ainda assim o teste não irá detectar”, explicou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de Alimentação e Agricultura do Greenpeace.

Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a proposta de retirada do “T” das embalagens havia sido rejeitada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, mas foi ressuscitada na Comissão de Agricultura, onde o senador Cidinho Santos (PR-MT), suplente do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, apresentou relatório favorável à aprovação, sob a justificativa de que não há estudos científicos que comprovem que alimentos transgênicos causem danos à saúde.

A afirmação foi contestada pela senadora Regina Sousa (PT-PI), que apresentou, na semana passada, um texto alternativo ao relatório de Cidinho. Para ela, os argumentos do senador, além de ignorar as pesquisas na área, “carecem de solidez por não resistirem a uma análise crítica”. Para a senadora, o projeto limita o direito de escolha do consumidor; priva o consumidor da informação sobre a origem transgênica do produto, e pode colocar em risco a saúde do consumidor.

Em sua proposta, a senadora Regina cita Seeds of Deception, estudo do ativista e escritor norte-americano Jeffrey M. Smith que mostra os efeitos dos alimentos geneticamente modificados sobre os animais: crescimento reduzido; sistema imunológico afetado; sangramentos estomacais; crescimento celular anormal e estado pré-cancerígeno nos intestinos; desenvolvimento afetado de células sanguíneas; má formação de estruturas celulares no fígado, pâncreas e testículos; alteração da expressão de genes e do metabolismo celular; lesões no fígado e rins; aumento de fígado, pâncreas e intestinos; redução das enzimas digestivas; elevação de açúcar no sangue; inflamação do tecido pulmonar; aumento das taxas de morte; e mortalidade mais alta de filhotes.

Para a senadora Regina Sousa, o projeto fere o Direito do Consumidor, pois limita o direito de escolha, priva o consumidor da informação sobre a origem transgênica do produto e pode colocar em risco sua saúde

Em seus trabalhos, Smith também relata casos de reações alérgicas em pessoas que tiveram contato com o pólen do milho transgênico Bt, nas Filipinas, e com o algodão Bt, na Índia. Segundo ele, casos de alergias à soja transgênica também aumentaram 50%, no Reino Unido, pouco tempo depois da introdução da planta geneticamente modificada naquele país.

A senadora Regina cita ainda o pesquisador francês Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, na França, e outros cientistas que detectaram o crescimento de tumores em ratos alimentados pelo milho transgênico NK603, da Monsanto, e liberado no Brasil desde 2008. Segundo o estudo, publicado na revista Food and Chemical Toxicology em setembro de 2012 e conduzido ao longo de dois anos (o que corresponde ao ciclo de vida completo dos animais), a mortalidade das fêmeas que receberam esse tipo de alimento é duas ou três vezes maior em comparação com as que comeram alimentos não alterados geneticamente. As chances de tumor nos ratos que consumiram milho transgênico também foram até três vezes maiores comparadas aos demais animais da espécie. O artigo causou polêmica e chegou a ser retirado pela revista, mas, em um segundo estudo, o cientista francês reafirma os efeitos colaterais apontados.

Mas, ainda que se suponha que os transgênicos sejam inofensivos, proibir o símbolo “T” prejudica o consumidor ao subtrair um direito seu, “rema na contramão” de uma conquista já assegurada. “A retirada do símbolo não colabora nem com a economia de tempo dos consumidores, nem com a efetividade do processo de comunicação”, diz a senadora.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) parte da premissa da vulnerabilidade do consumidor no mercado para exigir uma comunicação clara visualmente. “O que é mais fácil e imediato: a linguagem escrita ou a linguagem visual? A sabedoria milenar respondeu à questão ao cunhar a expressão ‘uma imagem vale mais que mil palavras’”, lembra a senadora Regina. “Essa redundância de informações é necessária, pois atinge, por diferentes formas e contextos, públicos diversos, incluído o que apresenta dificuldades de leitura”, acrescenta.

Sobre a dispensa de alerta quando a concentração de ingrediente transgênico for inferior a 1% da composição total do alimento, Regina Sousa destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ao julgar ação civil pública movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor e pelo Ministério Público Federal, que “todo e qualquer produto geneticamente ou contendo ingrediente geneticamente modificado seja devidamente informado”, independentemente da quantidade ou do percentual de produto transgênico. “Ainda que a margem de 1% se mostre tecnicamente segura, deixa de proporcionar o pleno conhecimento da situação, como pré-requisito necessário do direito de escolher conscientemente entre as opções disponíveis, seja por motivo cultural, religioso ou de hábito alimentar”, diz a decisão.

Assim, estabelecer esse limite de 1% de presença de OGM para fins de rotulagem contraria os arts. 6º e 31 do CDC e os valores constitucionais do direito à informação e à liberdade de escolha.  “E não é para menos, pois dizer em rótulo que o produto é livre de transgênicos quando, na realidade, isso não é verdade, é induzir o consumidor a erro ou, para sermos mais exatos, permitir a propaganda enganosa”. A senadora ainda ressalta que a Lei de Biossegurança determina que a identificação da origem transgênica é realizada a partir da matéria-prima utilizada na composição do produto, isto é, no início do processo produtivo e a mudança omitiria do consumidor a informação sobre a presença de transgênicos nos produtos que consome.

Estabelecer o limite de 1% de presença de transgênicos para fins de rotulagem contraria os arts. 6º e 31 do CDC e os valores constitucionais do direito à informação e à liberdade de escolha

Segundo a senadora, a aprovação do PLC 34 poderia ainda impactar na exportação de produtos brasileiros, pois países como França, Portugal, Alemanha, Irlanda, Nova Zelândia e Japão proibiram o cultivo e a comercialização de alimentos transgênicos. “Na realidade, o mercado de grãos livres de transgênicos parece estar em franca ascensão. Poderia o nosso País abrir mão desse importante mercado consumidor? Imagine-se, então, o prejuízo decorrente da exportação de produtos rotulados indevidamente como ‘livres de transgênicos’, mas cuja análise mais rigorosa de outros países revelar a presença de transgênicos em porcentagens para estes proibitivas”.

Outro fator citado pela senadora é o possível aumento do uso de agrotóxicos nas plantações de sementes geneticamente modificadas, causando ainda maior risco à saúde. “Quando se fala em riscos à saúde, não podemos desconsiderar os impactos indiretos. Um dos principais riscos para a saúde humana é a associação entre o plantio de plantas transgênicas”, diz.

Um estudo publicado em 2015 pela Agência Internacional para Investigação sobre Câncer, instituição especializada da Organização Mundial de Saúde (OMS) confirmou a relação direta do glifosato, principal ingrediente do herbicida Roundup, produzido pela empresa Monsanto, como possivelmente carcinogênicos para humanos. Outra publicação da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), ligada à Fundação Oswaldo Cruz, também alerta para o fato de o Brasil manter, desde 2010, a posição de maior consumidor mundial de agrotóxicos, e aponta para a percepção de que os transgênicos incentivam o aumento do uso de venenos agrícolas.

Apesar de não haver consenso em relação às pesquisas sobre o impacto da ingestão de alimentos geneticamente modificados, Regina Sousa afirma que essa segurança ou insegurança do consumo sinaliza ser necessário adotar a precaução e, por isso, garantir ao consumidor o direito à informação. “Nada mais afinado a esse princípio que outro valor, igualmente obrigatório e assegurado constitucionalmente, o direito à informação, a ser amplamente utilizado e de todas as formas possíveis, principalmente quando se tem por pressuposto a saúde da população”, afirma.

A senadora quer manter o “T” nos transgênicos e criar outro símbolo de advertência para os produtos alimentícios que contenham glúten e lactose

A senadora vai além e defende que seja apresentado um outro projeto de lei que determine também a fixação de um símbolo de advertência para os produtos alimentícios que contenham glúten e lactose, o que não está previsto na lei 10.674, de 2003. A atual legislação obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, mas não exige a presença do símbolo.

No caso da lactose, que pode causar alergia ou intolerância alimentar, também não há essa previsão. “Não é porque produtos à base de glúten ou lactose não são rotulados com símbolo de fácil identificação que produtos à base de transgênicos não o devam ser. É justamente o contrário. Porque produtos à base de transgênicos são e devem ser rotulados com símbolo de advertência de fácil visualização, essa exigência deve ser estendida a produtos à base de glúten ou lactose”, afirma.

Depois da análise pela Comissão de Agricultura do Senado, o projeto sobre os transgênicos ainda terá de ser votado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente (CMA).

  • Com informações da Agência Agência Senado

Fonte: Katia Guimarães, Socialista Morena

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