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Senado “passa a boiada” e aprova novo marco do saneamento

Novas regras facilitam privatização de empresas públicas de distribuição de água e de esgotamento sanitário

Durante sessão por videochamada em plena pandemia do novo coronavírus, o Senado Federal decidiu “passar a boiada” e pautar uma votação histórica nesta quarta-feira 24: o novo marco regulatório do saneamento básico. O texto altera a Lei 11.445 de 2007 e facilita a concessão e a privatização de empresas públicas de saneamento básico. A matéria foi aprovada por 65 votos favoráveis e 13 contrários e vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, com a relatoria do deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP). Ao chegar no Senado, foi para as mãos do senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE). O argumento dos defensores do texto é que o estado não tem dinheiro para investir nas empresas públicas de saneamento e, portanto, é preciso atrair investimentos privados para universalizar o acesso à distribuição de água e ao esgotamento sanitário.

Na sessão do Senado, parlamentares protestaram contra a votação e defenderam que a pauta deveria ser discutida em uma sessão presencial. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder da bancada petista no Senado, posicionou-se em total desacordo com apreciação da matéria, alegando “inoportunidade e açodamento” porque “a matéria não se encontra devidamente discutida”.

Em contraposição, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que a pauta passou por 16 audiências públicas e foi tratada por 167 debatedores em 49 reuniões. “Discordando respeitosamente do líder Rogério Carvalho, não procede a alegação de que a matéria teria sido insuficientemente discutida ou pautada de forma açodada”.

Ainda assim, Alcolumbre deixou que as bancadas partidárias se manifestassem sobre manter ou não a votação histórica, mesmo que o país esteja sob estado de calamidade pública e as sessões remotas dificultem os debates. Entre os representantes de bancadas que apoiaram Alcolumbre, estiveram os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Kátia Abreu (PP-TO), Major Olimpio (PSL-SP), Zequinha Marinho (PSC-PA), Telmário Mota (PROS-RR), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o líder do governo Bolsonaro no Senado, Eduardo Bezerra (MDB-PE).

Apenas os representantes do PT e do PDT, Rogério Carvalho e Weverton (MA), orientaram seus partidos a votarem contra a manutenção da pauta. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também manifestou preocupação com a falta de mais uma sessão para debates, inviabilizada pela votação por videochamada. No entanto, ela liberou a bancada para votar como quisesse, por divergências internas. A liderança do Republicanos também liberou seus senadores.

Conforme mostrou CartaCapital seguidas vezes, especialistas criticam o projeto e afirmam que a entrega do saneamento para as mãos dos empresários não assegura a universalização do serviço. Ouvido em janeiro deste ano, o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos à Água e ao Esgotamento, Léo Heller, alertou que o novo marco do saneamento pode aprofundar a desigualdade e vai na contramão mundial de reestatização do setor.

Após a aprovação nesta quarta-feira 24, Léo Heller afirmou a CartaCapital que acompanhou novamente os argumentos dos defensores do projeto e avalia que houve um “grande sofisma”. Para o pesquisador, os apoiadores do projeto partem de um diagnóstico correto sobre as limitações do acesso ao saneamento, no entanto, apontam para uma receita que “talvez agravará o problema”.

“É muito claro que o projeto tem um viés privatista muito forte, que vai na contramão das tendências internacionais, e um ambiente de regulação dos serviços ainda muito frágil, com chances fortes de ser capturada pelos prestadores de serviço. É um ambiente que pode favorecer muito a lógica de maximização de lucros pelos prestadores privados, o que resultará em manter excluídas aquelas populações que hoje já não têm acesso aos serviços”, declarou.

A ampliação da participação privada no setor de saneamento também é criticada pelo secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Edson Aparecido. Para o representante da entidade, a abertura ao empresariado pode provocar o aumento nas contas de água e de coleta de esgoto, além de prejudicar o acesso ao serviço em lugares longínquos, que não despertam interesse ao mercado.

“Esse projeto aprovado vai significar uma desestruturação importante do setor. Uma delas é o fim do subsídio cruzado, que é um instrumento que permite que aquelas cidades onde os serviços de saneamento são superavitários, do ponto de vista econômico e financeiro, subsidiem aqueles que são deficitários, de forma a garantir minimamente uma modicidade tarifária. Essa lei aprovada vai acabar com esse subsídio e, com isso, a tendência é aumentar muito a conta de água e ampliar as pessoas excluídas do acesso”, diz Aparecido.

O engenheiro civil e ex-presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Abelardo Oliveira, considerou que a aprovação do novo marco representa um “fato histórico vergonhoso” para o Senado Federal. Para Oliveira, o projeto é danoso porque a iniciativa privada tende a não atender populações que moram em zonas rurais e pequenos municípios.

“Não é um projeto para universalizar, mas para criar um monopólio privado no setor de saneamento no país, mesmo considerando as experiências internacionais de reestatização, como em Berlim, Paris e Budapeste. O setor privado não vai trazer investimentos”, considerou. “Nós entendemos que o marco não toca nas questões fundamentais, como a criação de um fundo nacional de universalização para o saneamento básico.”

Parlamentares da oposição também se manifestaram contra o projeto. O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) diz que as modificações podem “obrigar a privatização”. Ouvido por CartaCapital, o parlamentar afirmou que trata-se de “especulação de setor de rapinagem do mercado, querendo comprar barato empresas saudáveis, de boa performance de gestão, para sucateá-las e revendê-las”.

“Isso é um escândalo. Votar durante uma pandemia, que era para estar cuidando de combater a covid-19, estruturar o Sistema Único de Saúde e garantir o isolamento social, é uma demonstração de que eles sabem que isso [o marco] não passaria, como não passou em duas outras oportunidades”, declarou.

Nas redes sociais, também se opuseram ao projeto os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), além de ex-parlamentares como Roberto Requião (MDB-PR) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

Segundo levantamento de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto. Os senadores prometem que a facilitação das privatizações poderá universalizar o acesso ao saneamento até 2033 e preveem investimentos de 500 bilhões de reais até 700 bilhões de reais.


  • Capa: Waldemir Barreto, Agência Senado

Fonte: Victor Ohana, Carta Capital

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