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Servidores pressionam senadores para votar NÃO à fusão inconstitucional de PECs

Se aprovada, fusão das PECs 186 e 188 vai retirar recursos da saúde e educação, pilares da Constituição Federal, e ameça reduzir atendimento à população e salários de servidores. Consulta pública no Senado aponta maioria absoluta contra proposta

 

Com a desculpa de garantir a manutenção de um auxílio emergencial, de menor valor, aos milhões de brasileiros afetados pela pandemia de Covid-19, o governo Bolsonaro articulou um acordo para aprovar a toque de caixa uma PEC de caráter ultrafiscalista. O acordo montado entre o governo Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado envolve a fusão da PEC Emergencial (PEC 186/19) e do Pacto Federativo (PEC 188/19), ambas de autoria do senador Fernando Bezerra (líder do PMDB). A proposta deve ser colocada em votação no Senado já nessa quinta-feira, 25. Servidores articulam uma grande campanha nacional para pressionar senadores a votar NÃO à fusão inconstitucional dessas PECs. Hoje, às 15 horas, a categoria realiza um ato na porta do Senado, em Brasília.

Uma consulta pública aberta pelo Senado aponta que a maioria absoluta é contrária à proposta. Além de propor a redução de salários de servidores e servidoras em até 25%, com redução de jornada, a fusão das PECs adota “gatilhos” para cortar investimentos em saúde, educação, segurança, emprego e ataca direitos do funcionalismo sempre que os gastos atingirem certo patamar. Isso não prejudica só servidores públicos, mas toda a população. 

>> Vote aqui na consulta pública aberta pelo Senado sobre a PEC 186/19 que pode ser fundida com a PEC 188/19

“Esse ataque aos pilares de nossa Constituição deve ser barrado ou estaremos retrocedendo em direitos básicos assegurados a todo cidadão brasileiro”, frisa Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. A entidade e suas filiadas em todo o Brasil estão unidas a outros sindicatos, centrais e representantes da sociedade civil organizada na campanha “Serviço público é vida! Privatização é morte!”. 

Para assegurar o auxílio emergencial de R$600,00 enquanto perdurar a pandemia e garantir vacina para todos, gratuita e intermediada pelo SUS, não é necessário retirar verbas dos serviços públicos. Ao contrário, é preciso investir em mais e melhores serviços, como a própria pandemia está demonstrando. Ao contrário do que afirma a ‘propaganda oficial’ do governo e da maioria da Câmara e do Senado, a fusão das PECs 186 e 188 não busca proteger o povo, mas acelerar as privatizações de empresas como Petrobras e Eletrobras, alem de defender o quinhão da banca financeira, que não parou de lucrar, mesmo durante a pandemia, com o mecanismo da dívida pública.

Outras alternativas

Servidores públicos competentes em suas atribuições indicam outros caminhos alternativos, práticos e eficientes, que certamente resolveriam a situação para todos os brasileiros. Entre os pontos está a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, do teto de gastos, que congela investimentos públicos por 20 aos; a suspensão do pagamento da dívida pública; a taxação das grandes fortunas e investimentos em políticas públicas de assistência social. 

“Serviço público é vida! Privatização é morte!”

Mande mensagens para os senadores para que votem NÃO ao desmonte do Estado brasileiro!

Copie e cole o texto abaixo:

Senhor(a) Senador(a), 

SERVIÇO PÚBLICO É VIDA, PRIVATIZAÇÃO É MORTE!
PEDIMOS SEU VOTO CONTRA AS PECs 186 e 188 E SUBSTITUTIVOS (fusionadas ou não)

Envie para as redes sociais e emails dos senadores de todo o Brasil. Participe e defenda os serviços públicos. 

Acesse aqui a lista com informações dos senadores do seu Estado


 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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