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Sintrafesc e SLPG, assessoria jurídica do sindicato, trabalhando contra o desmonte da previdência brasileira

O Sintrafesc e sua assessoria jurídica mobilizou sua base esclarecendo todos os ataques da Reforma da Previdência aos servidores e a toda sociedade.

A Previdência Social Pública do povo brasileiro está sendo gravemente atacada. Além da aposentadoria, todo um conjunto de direitos básicos que são fundamentais para a classe trabalhadora estão sendo desmontados para garantir – através sobretudo do esquema da dívida pública – a rentabilidade exigida por poucos especuladores e banqueiros.

Visando contribuir com a luta contra o desmonte da previdência, o SLPG Advogados Associados, por meio de seus integrantes, tem buscado disponibilizar aos seus clientes e à sociedade em geral esclarecimentos sobre os impactos gerais e específicos desta dita “reforma”. Além das inúmeras reuniões e plantões com nossos clientes, das publicações feitas em nosso blogue, e de entrevistas123e participações em programas de TV; participamos de audiências públicas, proferimos palestras em encontros e seminários; nos somamos a mobilização pela greve geral do dia 14 de junho e participamos de “arrastões” em instituições públicas – intervenções que foram realizadas por iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Santa Catarina (SINTRAFESC) em órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério da Cultura (MC), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda (MF), visando tratar das dúvidas e temores destes(as) trabalhadores(as).

Merece destaque ainda, no que tange a nossa defesa contra o desmonte da previdência, a nomeação de Luis Fernando Silva (OAB/SC 9582), advogado e sócio fundador do SLPG para integrar a Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Pela OAB/SC, Bernardo Fóes Bianchini (OAB/SC 47118), advogado membro do SLPG foi nomeado Secretário-Adjunto da Comissão de Direito Previdenciário – Regime Próprio.

Por fim, no mês de agosto, a assessoria concluirá estudo que está sendo desenvolvido contendo não só uma análise geral da proteção previdenciária no Brasil e as consequências da eventual aprovação das propostas governamentais de desmonte da Previdência, mas também do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em primeiro turno de votação, de modo que esta análise possa servir de base para o fortalecimento das mobilizações sindicais visando impedir que estas propostas sejam de fato aprovadas no Congresso Nacional.

 
  • Edição: Zeh Andrade

Fonte: SLPG Advogados

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andrade@sintrafesc.org.br

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