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O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (dia 23) uma portaria que regulamenta os procedimentos de transferência da gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais para a Secretaria Especial de

A SLPG Advogados Associados, assessoria jurídica do Sintrafesc, emitiu Nota Técnica sobre o decreto Nº 10.620 de 2021, que que  dispõe  sobre  a  competência  para  a  concessão  e 

O advogado Luís Fernando Silva (OAB/SC 9582), integrante do Escritório SLPG Advogados Associados, concedeu entrevista ontem, dia 18, ao Jornal Correio Brasiliense, sediado em Brasília, alertando os servidores públicos sobre

A quantidade de aposentadorias de servidores públicos federais caiu 63,4% entre janeiro e outubro de 2020, ano seguinte à promulgação da reforma da Previdência, e alcançou o nível mais baixo desde

Veto ao reajuste de benefícios previdenciários acima de um salário mínimo voltou a ser negociado como "semidesindexação". Para o Dieese, o que o governo quer é "retirar recursos

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Todo mundo sabe que a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, trouxe diversas mudanças para grande parte das modalidades de aposentadoria.  Para os servidores públicos não foi diferente:

Se proposta for aprovada, aposentadoria pode ser menor que salário mínimo e recursos irão para o novo Bolsa Família. É como roubar dos trabalhadores pobres para dar aos

Decisão do STF, que corrigiu inconstitucionalidade, pode gerar reparação superior a R$ 200 mil. Especialista afirma que a conversão do tempo especial em tempo comum para aposentadoria corrige