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Foi a primeira decisão judicial que embargou ponto da Emenda Constitucional 103 atendendo a pedido de entidade sindical   A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal

A reforma da previdência, instituída pela Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, impacta a remuneração dos servidores ativos e os proventos dos aposentados e pensionistas em três situações. Imediatamente,

Dentre as inúmeras e profundas modificações que a Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro, veio promover no sistema de previdência pública brasileira, uma salta os olhos

Recém-promulgada, reforma da Previdência vai pesar no bolso do servidor   O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 12 de novembro, a reforma da Previdência, fruto da Proposta de Emenda à

Regras passam a valer de imediato, mas novas alíquotas só serão descontadas a partir de março de 2020. Servidores públicos terão duas regras de transição, mas caminho

Por 60 votos a 19, senadores aprovaram  em segundo turno a reforma da Previdência. O texto diminui valores dos benefícios e endurecem o acesso para aposentadoria e pensões

Presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com o ministro Paulo Guedes para tratar das próximas reformas do governo, que envolvem a Administrativa e a Tributária.

A pressa é inimiga da perfeição e o que testemunhamos no Congresso Nacional é uma corrida para aprovar regras frágeis antes que a população perceba a gravidade

Proposta que prevê alterações nas regras de concessão de benefícios previdenciários ainda vai passar por 3 sessões de discussão antes de ser votada em 2º turno e começar