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A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça a legalidade de um órgão público federal compensar horas extras eventualmente feitas por servidores em atividades regulares com folgas. A atuação

Por Luís Fernando Silva, advogado (OAB/SC 9582) e membro do SLPG/Assessoria Jurídica do Sintrafesc Nos últimos dias a imprensa nacional tem dado grande alarde à aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça

Projeto para exonerar funcionário com 'mau desempenho' sofrerá resistência   Os servidores de todo o país prometem uma ofensiva para barrar o projeto de lei do Senado que acaba com

Decisões aconteceram no RJ e em MG. Uma servidora pública federal aposentada, com câncer, conseguiu liminar para suspender os descontos do Imposto de Renda sobre os seus proventos.

Numa conjuntura desafiadora onde direitos têm sido atacados constantemente, a Condsef/Fenadsef integra espaços de debate e negociação para defender os servidores de sua base e toda classe trabalhadora.

Limite para salário inicial de servidor público em R$ 5 mil, adiamento do reajuste do funcionalismo, de 2018 para 2019, aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, de

Brasília - Em meio ao crescente debate sobre o gasto com servidores públicos, o Senado, na volta do recesso, será provocado a travar uma outra discussão relevante para

Presidente Michel Temer (PMDB) autoriza afastamento de servidor concursado por até seis anos sem remuneração. Medida Provisória foi publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União   O presidente

Para reduzir gasto com funcionalismo, governo anunciou proposta que prevê possibilidade de PDV, jornada reduzida e licença não remunerada para servidores.   Os servidores que aderirem ao Plano de Demissão