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Ministros do STF decidiram manter o procedimento de autodefinição das comunidades remanescentes de quilombos   A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o decreto que regulamenta o procedimento

Um dos interesses da União ao levar a MP ao plenário do STF será o de manter válida a elevação do desconto previdenciário, de 11% para 14%, sobre

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu hoje (18) a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos

No dia 20/09/2017, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da controvérsia acerca do índice de atualização monetária a ser aplicado às condenações impostas à Fazenda Pública, autuada

Para ministra Rosa Weber, medida do governo viola leis brasileiras e convenções internacionais   A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos

Desta vez, votação não ocorreu por problemas de saúde do ministro Dias Toffoli; adiamento prejudica mobilização   O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento da Ação

Dependendo do que o Supremo decidir, ou se multiplica, ou se contém a força de destruição dos grupos econômicos   Por: Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio

Por Eloísa Machado, Professora da FGV Direito SP, especialista em direitos humanos e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta.   A Constituição Federal de 1988 prevê ensino religioso,

Enquanto tenta retirar direitos dos trabalhadores na reforma da Previdência, governo quer manter regalias para parlamentares   Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo