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Para os ministros, a Corte não tem peso legislativo e, por isso, não deve aumentar o vencimento do funcionalismo   Após o cancelamento de sessões sobre o reajuste salarial de servidores

Com 6 votos a 4 contra o corte, julgamento só será encerrado quando o decano Celso de Mello proferir seu voto. O ministro está afastado tratando uma

Ministros da Corte vão julgar ação que trata da redução de jornada mediante adequação dos vencimentos   A dificuldade enfrentada por diversos estados em suas finanças ainda é pauta levada

Após sete meses de indefinição sobre qual o lugar da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro do governo de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar um

Segundo o ministro Roberto Barroso, a Constituição Federal veda expressamente a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir, nesta semana, uma ação que tramita há 12 anos no Judiciário e pretende garantir um direito aos servidores: a criação de

Os ministros, no entanto, votaram contra a venda de estatais sem autorização do Congresso Nacional     O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (6)

Ministros da Corte vão decidir, nesta quinta-feira, se a União, estados e municípios podem reduzir jornada e de vencimentos do funcionalismo   O funcionalismo de todo o país foca suas

Temos recebido em nossos plantões do jurídico muitas dúvidas acerca da divulgação que vem sendo feita em relação ao acórdão proferido no Recurso Especial 1.546.818 pela Primeira Turma