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O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, na sessão de 3 de outubro de 2019, julgou o Recurso Extraordinário - RE 870.974, com repercussão geral reconhecida (Tema

Para os ministros, a Corte não tem peso legislativo e, por isso, não deve aumentar o vencimento do funcionalismo   Após o cancelamento de sessões sobre o reajuste salarial de servidores

Com 6 votos a 4 contra o corte, julgamento só será encerrado quando o decano Celso de Mello proferir seu voto. O ministro está afastado tratando uma

Ministros da Corte vão julgar ação que trata da redução de jornada mediante adequação dos vencimentos   A dificuldade enfrentada por diversos estados em suas finanças ainda é pauta levada

Após sete meses de indefinição sobre qual o lugar da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro do governo de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar um

Segundo o ministro Roberto Barroso, a Constituição Federal veda expressamente a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir, nesta semana, uma ação que tramita há 12 anos no Judiciário e pretende garantir um direito aos servidores: a criação de

Os ministros, no entanto, votaram contra a venda de estatais sem autorização do Congresso Nacional     O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (6)

Ministros da Corte vão decidir, nesta quinta-feira, se a União, estados e municípios podem reduzir jornada e de vencimentos do funcionalismo   O funcionalismo de todo o país foca suas