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No dia 20/09/2017, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da controvérsia acerca do índice de atualização monetária a ser aplicado às condenações impostas à Fazenda Pública, autuada

Para ministra Rosa Weber, medida do governo viola leis brasileiras e convenções internacionais   A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos

Desta vez, votação não ocorreu por problemas de saúde do ministro Dias Toffoli; adiamento prejudica mobilização   O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento da Ação

Dependendo do que o Supremo decidir, ou se multiplica, ou se contém a força de destruição dos grupos econômicos   Por: Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio

Por Eloísa Machado, Professora da FGV Direito SP, especialista em direitos humanos e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta.   A Constituição Federal de 1988 prevê ensino religioso,

Enquanto tenta retirar direitos dos trabalhadores na reforma da Previdência, governo quer manter regalias para parlamentares   Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo

Janot quer derrubada de decisão do TCU que paralisou toda a política de reforma agrária por conta de irregularidades em pagamento de benefícios   Em uma ação protocolada nesta quarta-feira

Cinco ministros do STF haviam se posicionado pelo banimento do produto, mas eram necessários seis votos. Ao julgar lei de São Paulo, Corte considerou inconstitucional a lei federal   O

Supremo reinicia nesta semana julgamento que pode anular reconhecimento de territórios quilombolas   Na abertura do encontro do Coletivo Nacional da CUT de Combate ao Racismo, nesta segunda-feira (18), em