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Trabalhadores devem se unir para cobrar direitos e defender suas vidas

Classe trabalhadora está ameaçada seja pela retirada cada vez maior de direitos ou pagando com sua vida a negligência, falta de fiscalização e fragilização das relações de trabalho. É urgente reagir

 

Enquanto Minas Gerais vive, mais uma vez, as consequências de um crime ambiental que até agora já vitimou 60 pessoas enquanto outras quase 300 seguem desaperecidas, nessa segunda-feira o estado lembra também os 15 anos da “chacina de Unaí”. O episódio do assassinato de três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista da instituição enquanto investigavam o possível uso de mão de obra escrava em fazendas no Noroeste de Minas Gerais segue sem a devida punição dos envolvidos. Assim como acontece em Mariana, onde três anos depois do rompimento da barragem do Fundão, idenizações às vítimas e multas ambientais ainda seguem sem terem sido pagas.

A situação da classe trabalhadora no Brasil está cada vez pior. A retirada de direitos promovida pela reforma trabalhista que prometia modernizar, mas no entanto, fragiliza relações entre patrões e empregados, é apenas um dos sintomas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), da “chacina de Unaí” em 2004 até aqui, a luta contra a escravidão vem crescendo em todo o mundo, onde existem mais de 40 milhões de pessoas nessas condições. Mas não no Brasil. Por aqui, no mesmo período, as fiscalizações diminíram 24% e 65,8% só em Minas. 

Ministério e Justiça do Trabalho

Num cenário já tão precário, o fim do Ministério do Trabalho e Emprego, anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, revela que o futuro seguirá sombrio para os trabalhadores. Declarações também de que a Justiça do Trabalho não seria necessária chocam diante de situações extremas e mostram o tamanho da fragilidade do trabalhador em situações onde sua própria vida é posta em risco. A flexibilização de leis ambientais e sucateamente de órgãos fundamentais para a proteção do meio ambiente é outro sintoma grave que deve ser considerado nesse contexto. 

Além de questionar empresas privadas que colocam o lucro acima da proteção de vidas humanas e do meio ambiente, é essencial cobrar o Estado. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), essa tragédia em Brumadinho é retrato da mais grave violação às normas de segurança do trabalho. Cabe às instituições e aos governos eleitos pela população garantir a fiscalização, além de promover investimentos capazes de assegurar atendimento de serviços essencias à população brasileira.

Em momentos de tragédia conseguimos enxergar de forma mais clara a importância fundamental do Estado e dos servidores públicos que estão na linha de frente para atender a população. Vale lembrar outro caso recente, o incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que por sorte não deixou vítimas humanas, mas apagou parte importante de nossa história.

Sucateamento e Estado Mínimo

Quando luta por investimento no setor público e pela valorização de servidores com a abertura de concursos para repor a força de trabalho e garantir atendimento eficaz à população, a Condsef/Fenadsef busca cobrar essa responsabilidade do Estado. É direito constitucional do brasileiro o acesso a serviços públicos universais e de qualidade. 

Com a Emenda Constitucional (EC) 95/16, aprovada durante governo Temer, o investimento no setor público foi congelado por 20 anos. Especialistas apontam para os riscos dessa emenda e mostram que um colapso pode acontecer no Brasil nos próximos dois anos caso a EC 95 não seja revogada. 

Na contramão do que prevê a Constituição, o governo eleito defende políticas neoliberais que aplicam um Estado Mínimo, promovem o sucateamento do setor público e colocam a população brasileira a mercê de setores privados que priorizam o lucro antes do bem estar social. É contra essa tendência que a classe trabalhadora deve se unir. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas que sempre estiveram na linha de frente em defesa do setor público seguem mais do que nunca unidas nesse propósito.  

 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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