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União aguarda ‘folga’ na Câmara para editar nova medida provisória de PDV

Governo Temer quer publicar MP quando o Parlamento puder priorizar votação

 

A União acabou segurando mais do que pretendia a medida provisória que vai relançar outro Programa de Demissão Voluntária (PDV) para o funcionalismo. A intenção era publicar o texto em janeiro. Mas, segundo fontes, um dos motivos para a demora seria “a pauta prioritária” na Câmara Federal, que não teria como votar, agora, a nova MP. A informação é de que assim que a Casa tiver mais ‘folga’, a União editará a medida, e isso não deve demorar, principalmente após o engavetamento da Reforma da Previdência.

O objetivo do governo Temer é para que, desta vez, a medida provisória vire lei o que depende de aprovação do Congresso e assim o PDV se torne um instrumento permanente na administração pública e não mais provisório.

 

Vale lembrar que o prazo de vigência de MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada uma única vez pelo mesmo período. Caso não seja aprovada pelo Parlamento, a medida perde os efeitos após este prazo.

O texto que vai embasar a medida provisória ainda está em análise na Casa Civil da Presidência da República, respondeu a pasta à Coluna, sem informar mais detalhes.

E as conversas da equipe do governo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizavam que o parlamentar daria prioridade ao texto nas votações da Casa já no início dos trabalhos, em fevereiro. O assunto estava sendo debatido entre dezembro de 2017 e janeiro deste ano, antes da tentativa de maior apoio à reforma e da reviravolta causada pela intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio.

Baixa adesão em 2017

Junto com o PDV, foram lançadas, em 26 de julho de 2017, também a redução de jornada (com salário proporcional) e a licença incentivada sem remuneração.

O programa teve baixa adesão, alcançando, ao todo, 240 servidores, bem abaixo da meta do governo, que estimava o número de cinco mil funcionários. O objetivo era gerar economia de R$ 1 bilhão este ano.

O plano foi voltado ao pessoal da Administração Direta (como ministérios e secretarias); autarquias (INSS e Banco Central) e fundações (IBGE e Biblioteca Nacional).

Auditores protestam por bônus

Os auditores-fiscais da Receita Federal voltarão a cobrar, hoje, a regulamentação do bônus de produtividade e eficiência previsto no acordo salarial de março de 2016. A categoria irá ao Ministério da Fazenda na tentativa de se reunir com o ministro Henrique Meirelles. O Sindifisco reclamou que “são quase dois anos de protelações”.

 

  • Capa: Governo Temer insiste em economia com a folha e relançará PDV para esvaziamento da máquina pública/ Paulo Carneiro, Agência O Dia

Fonte: Paloma Savedra, O Dia

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