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O SINTRAFESC informa que neste dia 02 de dezembro, em nota emitida no Diário da União pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a prestadora de saúde AGEMED, em razão das anormalidades econômico-financeiras e administrativas fica suspensa de comercializar e vender planos e/ou produtos. Fica determinado também que a AGEMED têm prazo máximo de 30 dias para promover a alienação das carteiras de seus beneficiários. Portanto o SINTRAFESC comunica que a partir da data da nota emitida,  não possui mais vinculo

Projetos de Decretro Legislativo (PDLs) apresentados tanto na Câmara quanto no Senado podem sustar a portaria. A Condsef/Fenadsef também vai acompanhar de perto essas tramitações   "Avisem a todos para se cadastrarem no SUS, porque de janeiro em diante as verbas federais para a saúde serão APENAS pelo número de cadastrados e não pelo total da população". Mensagens com essa informação circularam em diversas redes sociais nas últimas semanas e o Portal da CUT traz o alerta de que o

Pesquisadora do Ipea, Janine Mello analisou a participação de mulheres no serviço público dos três poderes, dos últimos 30 anos, e mostra que cargos de chefia são entregues majoritariamente a homens   Até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, é realizada campanha anual de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Geralmente iniciada em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, este ano a mobilização foi antecipada e estendida

Projeto regulamenta artigo da Constituição que trata de aposentadorias especiais   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência - da União, dos estados, Distrito Federal e municípios. O texto, que é oriundo do Senado, assegura a concessão de aposentadoria nas seguintes condições: - por idade: independente do grau de deficiência, será de 60 anos para homens e 55 para mulheres, desde

Governo de Jair Bolsonaro quer privatizar os Correios. Venda da estatal brasileira, considerada uma das melhores do mundo no setor, pode encarecer e atrasar entrega de correspondências e produtos   O pacote de privatizações de dezenas de estatais anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro vai impactar negativamente na vida de todos os brasileiros e brasileiras. Para entender como as privatizações vão afetar a sua vida, o Portal CUT, continua a série “E eu com isso?”. Hoje vamos falar sobre os Correios. Presente em

Livro "Direitos Humanos no Brasil 2019" contém 23 artigos sobre o tema e foi lançado na última quarta-feira (4)   A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou a 20ª edição de sua publicação anual com um alerta: o Brasil precisa aperfeiçoar suas políticas estruturais de garantias de acesso aos direitos básicos. Apresentado na última quarta-feira (4) em São Paulo (SP), o livro "Direitos Humanos no Brasil 2019" traz uma análise dos vinte anos de edição da obra e constata que há uma mobilização

Sem consenso para assinatura do novo ACT da categoria, integralidade de cláusulas vigentes volta a ser assegurada por mais 30 dias. Novo prazo expira em 31 de dezembro   Empregados da Conab asseguraram mais uma vez a prorrogação das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente da categoria. Sem alcançar consenso junto à empresa para assinatura do seu próximo ACT, esse é o quarto termo de prorrogação firmado. Mais uma vez o prazo dado é de 30 dias, expirando

Foi a primeira decisão judicial que embargou ponto da Emenda Constitucional 103 atendendo a pedido de entidade sindical   A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu um ponto da Reforma da Previdência que autorizava a União a cobrar alíquota extraordinária de seus servidores. A decisão liminar foi concedida na segunda-feira (2 de dezembro) atendendo ao pedido feito em ação do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Com a decisão, o governo federal fica impedido de implementar

“Ao invés de estimular as empresas a promover a acessibilidade e inclusão valorizando os talentos e capacidades, o projeto reforça o capacitismo, o assistencialismo e a exclusão”, afirma Jandyra Uehara   Nesta terça-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Congresso Nacional está tomado por sindicalistas da CUT e demais centrais sindicais, trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e representantes de movimentos sociais. Mas não é para comemorar, pelo contrário, é para defender o direito a uma vaga no

Um dos pontos da proposta é permitir a redução da jornada do servidor em até um quarto do total com a correspondente redução salarial de até 25%   A Proposta de Emenda à Constituição 186, chamada de PEC Emergencial pelo governo, autor do texto, tem como foco as despesas com pessoal. Dadas as limitações impostas pelo teto de gastos e o desequilíbrio fiscal da União, a ideia é permitir, por exemplo, a redução da jornada do servidor em até um quarto do