Às vésperas das eleições, governo Bolsonaro tira da cultura, da ciência e infla orçamento secreto com R$ 3,5 bilhões

A princípio, regras orçamentárias não permitiriam a liberação antes do fim de setembro, mas medidas provisórias e decreto assinados por Bolsonaro criaram a exceção.

O Ministério da Economia confirmou nesta terça-feira (13) que governo liberou um novo repasse de R$ 3,5 bilhões do Orçamento para as emendas parlamentares de relator, chamadas de orçamento secreto. O valor consta também da base de dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara.

A liberação ocorre a menos de 20 dias das eleições. Com o desbloqueio, o governo pode empenhar os recursos, ou seja, garantir que os valores sejam pagos.

O orçamento secreto ganhou esse nome por ter critérios de distribuição menos definidos e execução menos transparente que as demais emendas parlamentares.

As emendas, previstas em lei, são parcelas do Orçamento da União que os parlamentares repassam para obras e projetos em estados e municípios. No caso do orçamento secreto, negociações dentro do Congresso definem os deputados e senadores que serão beneficiados.

Em agosto, Bolsonaro editou duas medidas provisórias para facilitar a liberação de repasses do orçamento secreto.

A primeira adiou o pagamento de benefícios ao setor cultural, definidos pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

A segunda limitou gastos com ciência e tecnologia ligados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

As duas MPs garantiram dinheiro em caixa.

Mesmo assim, pelas regras orçamentárias, o governo só poderia realizar desbloqueio no fim de setembro, quando há a divulgação do próximo relatório bimestral de receitas e despesas — um levantamento detalhado que considera toda a arrecadação e gastos já realizados, e os projeta para o resto do ano.

Contudo, o decreto editado por Bolsonaro na semana passada alterou regras de programação orçamentária e permitiu o desbloqueio de verbas a qualquer momento.

Na ocasião, o Ministério da Economia afirmou que a totalidade do valor a ser desbloqueado – cerca de R$ 5,6 bilhões – seria direcionada às emendas parlamentares. Nesta terça-feira, a pasta confirmou que R$ 3,5 bilhões foram desbloqueados na forma de emendas de relator e outros R$ 2,1 bilhões como emendas de bancada.

Oposição aciona STF

As duas manobras são questionadas por partidos da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).

Rede, PCdoB, PT e PV entraram na última sexta-feira (9) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para suspender a medida provisória que limita os recursos do FNDCT.

Já o PSOL pediu ao STF que suspenda o decreto que viabilizou a liberação de recursos do orçamento secreto às vésperas das eleições. O partido também pede que a Corte impeça o repasse de verbas nessa modalidade de emenda até o fim das eleições deste ano.