Audiência pública na Câmara e caravanas a Brasília reforçam luta por reposição salarial

Plenária nacional da maioria dos federais aponta calendário de reforço na mobilização por negociações efetivas com governo que mantém incerto até mesmo 5% linear ao funcionalismo que já havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro

Com representantes de dezoito estados (AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PE, RN, RS, SC, PR, AM, AC, TO, PA, RJ) e o Distrito Federal a Condsef/Fenadsef realizou uma plenária nacional nesse sábado, 21, segunda maior instância deliberativa da entidade. A atividade promoveu um debate e avaliou o cenário político e econômico que desde janeiro empurra servidores federais numa luta por uma reposição salarial emergencial de 19.99% e abertura efetiva de um processo de negociações que segue sendo negado pelo governo Bolsonaro. A conjuntura aponta para a necessidade cada vez maior da ampliação da pressão dos servidores para garantir atendimento de suas reivindicações justas.

A maioria do funcionalismo amarga arrocho e congelamento salarial há mais de cinco anos. O percentual da campanha salarial, que inclui categorias reunidas no Fonasefe, se refere ao acúmulo de perdas inflacionários de janeiro de 2019 a janeiro de 2022. Nos valores atualizados as perdas já superam 25%. A maioria do funcionalismo acumula perdas superiores a 40%.

No calendário de atividades aprovado destaque para a participação em audiência pública na Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 24, que vai debater na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a reposição emergencial pleiteada pelo conjunto da categoria. Na semana passada, em uma de suas lives, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e declarou que o reajuste linear de 5% anunciado por ele não estaria garantido.

>> Confira a íntegra do relatório da Plenária Nacional de 21/05/2022

Governo segura reajuste

Ficou ainda mais clara a estratégia do governo de ganhar tempo e “esticar a corda” até o prazo limite para concessão de reajuste em ano eleitoral. Na divulgação bimestral de receitas e despesas do Orçamento 2022 apenas o valor inicial de R$ 1,7 bilhão previsto para reposição do funcionalismo está detalhado. Segundo o Ministério da Economia, a nova previsão que eleva a R$9,96 bi bloqueio no Orçamento de 2022 não considera reajustes salariais a servidores que tenham impacto superior a 1,7 bilhão de reais.

Pressão é decisiva

O objetivo claro é evitar uma onda de greves que atingem INSS, Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), além do Banco Central, Receita Federal, incluindo ameaças de categorias da segurança pública que inicialmente foram anunciadas pelo governo como únicas contempladas com reajuste.

Por isso, a pressão e o aumento da mobilização dos servidores serão fundamentais nesse momento que é decisivo do processo de luta por uma reposição salarial emergencial justa ao conjunto dos federais. Se o governo aplicasse os limites do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Despesa de Pessoal da União poderia chegar a R$ 531 bilhões ou 50% da RCL. Mas o governo Bolsonaro executou pouco mais de R$ 290 bilhões ou 27,3% da RCL.

Dessa forma, haveria uma margem de manobra de mais de R$ 241 bilhões ou 22,7% da RCL. Isso possibilitaria, segundo divulgação de artigo recente do diretor da Assibge-SN e coordenador da Auditoria Cidadão da Dívida, Paulo Lindesay, um reajuste de mais de 76% nas remunerações servidores federais, a partir de janeiro de 2022 e não julho deste ano como o governo vem sinalizando. Para os representantes da categoria a falta de dinheiro propagada pelo governo Bolsonaro é pura falácia.

A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef também constatou, ao examinar dados de um período de apenas um ano, que enquanto as despesas de pessoal se mantém constantes, no mesmo período o governo elevou gastos com juros que beneficiam rentistas em 33,49%. Desse modo, está claro que as despesas com funcionalismo não podem ser consideradas vilãs das contas públicas como o governo quer fazer a população acreditar.

Apenas uma coisa é certa. Só a ampliação da mobilização dos servidores poderá conseguir avanços nesse cenário. Fique de olho no calendário de atividades e participe dessa luta por valorização e melhores serviços públicos que é de todos e todas nós.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Dia 24/05

10h – Audiência pública na Comissão de Trabalho e Serviço público – CTASP, campanha salarial dos servidores públicos federais. Acompanhe ao vivo pelo portal e-Democracia
09h – reunião com o presidente da Conab para debater os acordos coletivos de trabalho
15h – reunião do comando nacional do MTP, com o Ministro do MTP, para debater a pauta da categoria

Dia 31/05

Dia nacional de luta com realização de atos e protestos nos estados e em Brasília, pela campanha salarial abertura de negociação e, em defesa do reajuste do funcionalismo público
Dia nacional de luta dos empregados(as), da Ebserh, com a realização de ato em Brasília em frente a sede da empresa