Bolsonaro diz que dará reajuste a servidores caso PEC dos Precatórios seja aprovada

A pouco mais de dez meses para as eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira que dará um reajuste salarial para os servidores públicos federais, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso.

De acordo com Bolsonaro, a medida beneficiaria “todos” os funcionários públicos, “sem exceção”.

Enquanto isso… Relator da PEC dos Precatórios no Senado diz que governo terá que definir prioridades para conceder reajuste a servidores

Nas últimas semanas, o governo vinha discutindo um reajuste de 5% para os servidores, o que teria um custo de R$ 15 bilhões. Esse espaço só seria aberto com a PEC, que libera R$ 91,6 bilhões no Orçamento do próximo ano. 

— A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção — disse Bolsonaro, após participar de evento no Bahrein.

Legislação eleitoral

Interlocutores do governo admitem que a declaração do presidente pode mais atrapalhar que ajudar na aprovação da PEC, já que dá argumento a quem avalia que a proposta é eleitoreira. Além disso, o reajuste é gasto permanente, enquanto os efeitos da PEC, caso aprovada, são temporários.

O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou ao GLOBO que não há espaço para um reajuste de todos os servidores, o que há seria suficiente somente para Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal:

— Não há previsão de reajuste geral. Essa previsão não tem. Estou aqui na Comissão Mista fazendo essa discussão. No máximo, teria para policiais.

Até mesmo do ponto de vista de cronograma em ano eleitoral, a promessa é considerada de difícil execução.

Bolsonaro teria uma janela restrita para conceder esse aumento, entre janeiro e abril de 2022, para cumprir a legislação eleitoral, que proíbe a medida a 180 dias do pleito.

Bezerra: Bolsonaro tem que definir prioridades

Relator da PEC, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o reajuste é “possível”, mas Bolsonaro terá que definir prioridades. Bezerra frisou que “o espaço dentro do Orçamento público está muito escasso”.

— O presidente sempre vai ter que escolher porque as despesas obrigatórias estão muito apertadas — disse o líder do governo, após reunião para discutir a tramitação da PEC dos Precatórios com outros parlamentares, destacando que a proposta pode ser votada até o início de dezembro.

A PEC, que inicialmente seria para bancar um Auxílio Brasil de R$ 400, está sendo usada para uma série de benesses do governo em ano eleitoral, como bolsa para caminhoneiros autônomos.

Equipe econômica não se opõe à reajuste

Técnicos do Ministério da Economia não manifestaram posição contrária ao aumento e devem trabalhar pela sua viabilização. Mas ponderam que para conceder o reajuste, será preciso cortar gastos em outras áreas.

Isso vale tanto para investimentos previstos em 2022 como para projetos considerados prioritários pelo governo, como um vale-gás para famílias carentes. Além disso, reforçam que a decisão piora a percepção sobre a situação fiscal do país.

A proposta de Orçamento para 2022, enviada pelo governo ao Congresso, não prevê reajustes para os servidores públicos civis. Houve congelamento dos reajustes até o fim deste ano, como uma contrapartida para o aumento de gastos públicos no combate à pandemia.

O último reajuste foi concedido em 2016, durante o governo Michel Temer, e parcelado até 2019.

Auxílio começa sem R$ 400

Apesar das declarações de Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, que está afastado temporariamente para assumir o mandato de deputado federal, afirmou que o aumento não está no “elenco” da PEC dos Precatórios:

— O recurso dessa PEC está sendo destinado para a área social do governo. Ela estabelece justamente a viabilização do pagamento de R$ 400 mínimo para cada beneficiário do Auxílio Brasil.

O pagamento do Auxílio Brasil começa a ser feito hoje ainda sem o valor de R$ 400, com pagamento na faixa de R$ 220. A Caixa está processando as transferências para 14,5 milhões de famílias, usando como base o mesmo cadastro do Bolsa Família.

O governo já disse que pretende que o Auxílio Brasil seja destinado para 17 milhões de pessoas.

A Bolsa caiu 1,82%, aos 104.403 pontos, em um dia marcado por mais pessimismo no mercado, com a perspectiva de crescimento baixo da economia em 2022 e preocupação com a política fiscal, inclusive com a promessa de reajuste a servidores. O dólar subiu 0,75%, a R$ 5,4991. (Colaboraram Geralda Doca, Stephanie Tondo e Vitor da Costa)

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• Capa: O presidente Jair Bolsonaro visita empresa durante viagem a Dubai/Foto: Alan Santos, Presidência da República
• Edição: José Andrade

Fonte: Daniel Gullino, O Globo