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CAMPANHA DE AÇÕES INDIVIDUAIS CONTRA A PROPORCIONALIZAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina – SINTRAFESC no uso de suas atribuições constitucionais (CF, art. 8º., III), informa que através de sua assessoria jurídica, ajuizará ações individuais para os servidores aposentados ou pensionistas com paridade, para não admitir a “proporcionalização” do valor pago a título de gratificações de desempenho.

Para melhor compreensão da campanha fizemos um vídeo explicativo , confira:

Assim sendo, terão direito a ação:

  •  Servidores aposentados ou pensionistas com paridade, que recebam proventos ou pensão em valores proporcionais (aposentados proporcionais) ao tempo de contribuição e que recebam a gratificação de desempenho proporcionalizada ao tempo de serviço.

Desta forma, caso você se enquadre nesta campanha se identifique a nos através de WhatsApp no número 48 9 9107/9092 ou através do e-mail juridico@sintrafesc.org.br. Lhe enviaremos os formulários e demais orientações

Por fim, informamos ainda que para sua segurança e em razão das medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o sindicato está funcionando em trabalho remoto (home office), não havendo atendimento presencial na sede do Sindicato que permanece fechada, assim as dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: juridico@sintrafesc.org.br

Cordialmente.


 

Fonte: Assessoria Jurídica do Sintrafesc 

 

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andrade@sintrafesc.org.br

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