O Senado aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira, 4, a proposta de emenda à Constituição 186/2019, a PEC Emergencial. Por meio de gatilhos, a proposta, que agora vai
Segundo informações dos senadores, enquanto perdurar o estado de calamidade pública nacional ou enquanto houver descumprimento da meta fiscal, as seguintes medidas serão acionadas automaticamente sobre os servidores públicos federais e
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) que o governo enviou ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro de 2020 não inclui a regulamentação do teto constitucional,