a
HomeJurídico
Archive

Por Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira* Pelo impacto de larga escala que promove, a reforma administrativa apresentada pelo presidente da República à Câmara dos Deputados exige da comunidade jurídica

O Supremo Tribunal Federal concluiu, no último dia 29 de agosto, o julgamento do Tema nº 942, de Repercussão Geral, que trata da possibilidade dos(as) servidores(as) públicos(as) fazerem

Por Ana Maria Rosa e Marcos Vinicius Gonçalves* Pode parecer incrível, mas ainda existem pessoas que caem no famoso golpe do bilhete premiado. Embora essas situações venham sendo noticiadas

Por Jose Augusto Alvarenga*   Volta e meia, os servidores públicos, principalmente os servidores federais, são responsabilizados pela falta de recursos públicos para investir em saúde, educação, segurança etc, devido

O Supremo tribunal Federal (STF) concluiu, no último dia 21 de agosto, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.023.750, submetido à sistemática de Repercussão Geral (Tema 951), que

A pensão por morte do servidor público foi um dos benefícios impactados pela reforma nas leis previdenciárias, especialmente no que diz respeito ao cálculo do valor que será

Como é de conhecimento público, pelo menos desde o início do presente ano temos assistido preocupados a evolução da pandemia da COVID-19, que teve início na China e

A Constituição Federal é categórica ao afirmar que o servidor será reintegrado ao cargo quando sua demissão for considerada nula (artigo 41, §2º). Contudo, deixou de assinalar quais

O Supremo Tribunal Federal – STF publicou ontem, 26 de maio, o Acórdão no Tema nº 445, de repercussão geral, que trata do prazo para a apreciação, por