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A portaria já nasce como sendo inconstitucional, fora da Lei, por retirar atribuições constitucionais do Incra e repassar às prefeituras, que certamente não têm pessoal, instrumentos, orçamentos e

O governo Jair Bolsonaro criou um programa que terceiriza aos municípios atribuições de regularização fundiária de áreas da União e provocou a reação de procuradores que lidam com

Em documento, Cnasi cita diversos artigos e incisos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relativos à saúde que são desrespeitados pela Presidência do Incra ao

A discussão sobre a possível fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,

Um despacho, assinado pelo presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe uma série de ações e solicita indicação

Portaria 1.223 transfere para o Incra a competência para analisar processos de licenciamento nas regiões   Uma mudança na determinação de competência no governo federal sobre licenciamento ambiental, aprovada sem

Em extenso texto, a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) enumera os problemas do órgão, O orçamento foi reduzido de R$ 1,09 bilhão em 2000,

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizou-se de argumentos da recém-editada Medida Provisória 928/2020, que suspende prazos de resposta a pedidos relacionados à Lei de

Entidade critica decreto de Jair Bolsonaro que extinguiu o Pronera e outros programas na véspera do Carnaval   Após a publicação do decreto extinguindo diretorias no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária