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Censura ideológica: Ibram dificulta divulgação de eventos em alusão ao Dia da Consciência Negra

No dia 4 de setembro de 2020, o Secretário Especial de Cultura, que atua no âmbito do Ministério do Turismo, enviou o Ofício Circular nº 3, direcionado a todas as instituições culturais vinculadas da pasta, determinando uma série de ações de controle sobre nomeações, realização de licitações e contratos e ações de divulgação e comunicação em redes sociais, sítios e plataformas institucionais.

Questionado por diversos parlamentares, órgãos de imprensa e já existindo ações no Ministério Público contra essa iniciativa, que fere a autonomia administrativa das instituições, o controle inicialmente foi apresentado com o “intuito de, em conjunto, aprimorar os fluxos e ações, solicito a observância das normas legais vigentes” e de “contribuir para o aprimoramento, articulação e desenvolvimento de ações da cultura”.

Os novos procedimentos têm submetido todo tipo de comunicação pública das instituições ao envio com 24 horas de antecedência de publicações e à aprovação da chefia de Gabinete da Secult, o que tem causado transtorno.

No Instituto Brasileiro de Museus o ofício foi reforçado por orientação interna, mas há relatos de ações adiadas devido à falta de resposta da Secult e de realização de ações sem a devida divulgação, uma vez que as autorizações são dadas no dia de realização de eventos.

O quadro agravou-se no mês de novembro, tendo atrapalhado a programação do Mês da Consciência Negra em diversas instituições, que aguardaram mais de um mês pelo retorno do Chefe de Gabinete da Secult.  Destaca-se que esse é um tema que o atual governo repudia e age para apagar das políticas públicas.

Em meio à Pandemia, as redes sociais e espaços virtuais têm sido o principal canal de comunicação e de realização de atividades junto aos públicos dos museus e à sociedade. A ação arbitrária e autoritária da Secult tem prejudicado o andamento das ações institucionais e causado transtorno à sociedade, dando continuidade à política de desmonte e desvalorização da Cultura em nosso país.

 

Fernanda Castro

Educadora Museal – Museu Histórico Nacional/IBRAM

Comitê Gestor da REM Brasil

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andrade@sintrafesc.org.br

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