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Condsef/Fenadsef alerta sobre militarização dos serviços públicos

De acordo com artigo 142 da Constituição Federal, função das Forças Armadas é ‘defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’; exercer cargos civis não faz parte das tarefas

 

Militares têm um papel importante no País, que é zelar pela segurança nacional, defendendo a Pátria e os poderes constitucionais, sem nunca confundir essa função com um suposto “poder moderador”. A proteção das fronteiras do Brasil e o combate ao tráfico fazem parte de uma das responsabilidades mais nobres das Forças Armadas. O que se configura como um problema grave é o desvio de função que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem empregando, nomeando militares para cargos técnicos civis que exigem qualificação e, em muitos casos, concursos públicos amplos e democráticos.

Desde o caos do INSS que atrasou a análise de centenas pedidos de benefícios, consequência da ausência de novos concursos para a pasta e do déficit de servidores capacitados para a tarefa, o Governo Federal, optou de início por convocar militares para exercer funções civis técnicas. Após críticas, o governo abriu edital de seleção simplificada para seleção de servidores aposentados, sem excluir militares, que foram beneficiados com adicionais extras de remuneração. Desde então, o governo segue com sua preferência pelas Forças Armadas em qualquer frente de atuação do Estado. Está aí o Ministério da Saúde para comprovar.

Genocídio

Sem ministro efetivo, técnico e qualificado no comando da principal pasta para formulação e execução de ações de combate à pandemia que assola o País e já matou mais de 80 mil pessoas, o órgão encontra-se hoje inoperante porém militarizado, o que evidencia a incapacidade dos militares em gerir políticas públicas. Em maio passado, a militarização na Saúde bateu recorde e ultrapassou os número durante a ditadura no Brasil. À época, em entrevista ao Metrópoles, o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva afirmou que o governo usava militares para implementar uma política “genocida” no combate à pandemia.

Dois meses após a declaração e milhares de mortes a mais por Covid-19, a situação segue preocupante. Só na Saúde, são mais de 20 cargos técnicos de direção e áreas especializadas ocupadas por militares sem conhecimento especializado. “O resultado desse aparelhamento é sentido diariamente por famílias brasileiras, cada vez mais enlutadas. Enquanto o governo não colocar pessoas capacitadas nos cargos, o País não superará a crise sanitária e, consequentemente, a crise econômica vai continuar fazendo trabalhadores passarem fome”, avalia Sérgio Ronaldo hoje.

A falta de preocupação do presidente da República e sua constante minimização da situação pandêmica ilumina a política genocida denunciada pela Condsef/Fenadsef, bem como por centenas de entidades sindicais e movimentos sociais. “Não há preocupação porque as pessoas que estão morrendo não importam para o presidente, que tem o dever constitucional de zelar pela população brasileira. Por essas e outras que estamos engajados pelo ‘Fora Bolsonaro’ e pelo ‘Fora Mourão’. Trabalhadores agonizam e morrem enquanto quem deveria ser líder lava as mãos de suas responsabilidades e brinca com serviços públicos como se fossem presentes a serem distribuídos entre aliados”, critica Sérgio Ronaldo.

Aos amigos, tudo

A pandemia de Covid-19 mostrou que todos os serviços públicos são essenciais e precisam ser preservados, mas a escassez de investimentos e congelamento de concursos públicos urgentes impedem que servidores exerçam bem suas funções. Se o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste no sufocamento da categoria que já está há mais de 3 anos sem reajustes salariais, correndo o risco de ficar mais 2 anos sem atualização dos vencimentos, o tratamento é diferente para militares.

Em junho, já durante a crise econômica da pandemia, Bolsonaro permitiu aumento de até 73% em cima dos vencimentos dos militares, referente ao um “adicional de habilitação”. O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União a suspensão da gratificação. Atualmente, 8.450 militares da reserva trabalham em ministérios, comandos e tribunais, segundo o Poder360. Presença de militares da ativa cresceu 33% no governo Bolsonaro.

Nesta semana, foi noticiado pelo Correio Braziliense aumento da remuneração de militares por meio de criação de cargos exclusivos de alto escalão, que em alguns casos correspondeu a 88% dos valores atuais de militares. A revista Carta Capital também divulgou que o governo quer criar cargos exclusivos para militares com salários de até R$ 7 mil, por meio de Medida Provisória, ou seja, por determinação imediata.

Servidores pela democracia

A Condsef/Fenadsef repudia o tratamento privilegiado que o governo dá aos militares, que concede remunerações, cargos e benefícios a pessoas sem capacitação técnica para operar políticas públicas, urgentes neste momento de pandemia. Quem mais sofre as consequências é o povo brasileiro, que segue sem atendimentos eficazes dos serviços públicos e sem assistência social que ampare trabalhadores necessitados. 

Para a entidade, é imperioso que o governo respeite o Estado e a população, fornecendo serviços públicos de qualidade. Isso passa necessariamente pela valorização dos servidores, pelo aumento de investimentos públicos e pela realização de concursos amplos e democráticos. Como representante da categoria de servidores públicos federais, a Confederação reforça seu compromisso pela manutenção da democracia. #ForaBolsonaro #ForaMourão


 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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