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Condsef realiza Seminário Jurídico em defesa da Funai e de seus servidores

O encontro, que será realizado de 9h às 13h do dia 27 de novembro, debaterá os duros ataques à política indigenista oficial promovidos pela atual gestão da Fundação Nacional do Índio

 

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) convoca os servidores da Funai, além dos diretores da Condsef e dos sindicatos filiados, em especial os membros das respectivas Secretarias e Assessorias Jurídicas, para participação no Seminário Jurídico em defesa da Funai e de seus servidores, previsto para esse sábado, 27 de novembro, de 9h às 13h. Estarão presentes na mesa de debatedores representantes da Assessoria Jurídica da Condsef, da Associação de Servidores da Funai Indigenistas Associados (INA), e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (Sintsep-MS).

A mesa analisará a política indigenista promovida pela atual gestão do órgão, com ênfase no desvio de finalidade da missão institucional de proteger e promover os direitos indígenas no país. Um dos pontos do debate se centralizará nas omissões da Funai quanto à obrigação de prestar assistência jurídica a comunidades e Povos Indígenas em conflito fundiário com invasores e grileiros de terras. A parte final recairá sobre o processo de institucionalização de práticas de assédio moral, intimidação, perseguição e criminalização de servidoras e servidores públicos atuantes no órgão, no cumprimento de suas funções. 

Agenda ininterrupta de retrocessos

Como já mencionado em nota, o delegado Marcelo Augusto Xavier adota, desde o início de sua gestão, práticas truculentas e autoritárias contra indígenas, indigenistas e servidores da Funai. O Seminário discutirá o tema, tendo por objetivo elaborar estratégias para garantir a autonomia do corpo técnico da Funai na promoção e defesa dos direitos indígenas, principal atribuição do órgão.
    
Outro ponto que merece destaque é a permanente tentativa de inverter tal competência regimental por intermédio de distintas iniciativas. Entre elas, destaca-se a edição de atos normativos que restringem os direitos territoriais indígenas, como a Instrução Normativa n. 09/2020, que busca transformar a instituição indigenista estatal em cartório de certificação de imóveis para posseiros, grileiros e loteadores de Terras Indígenas ao fornecer a possuidores privados declarações fictícias de que seus imóveis não incidem nesses territórios especialmente protegidos. 

Igualmente, mudanças recentes em fluxos administrativos internos geraram maior burocratização, morosidade, controle e intensa centralização na emissão de autorizações para o deslocamento de servidores do órgão, o que tem dificultado a continuidade de ações de proteção territorial, inclusive em áreas de Povos Indígenas isolados e de recente contato. 

Soma-se a esses fatos, a suspensão indiscriminada e injustificada do curso dos processos demarcatórios de Terras Indígenas, um dos fatos que levou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal de Brasília para pedir a saída de Marcelo Xavier da presidência da Funai.

Nos raros casos em que a o trabalho de coordenar e realizar estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas foi retomado, todos eles por expressa determinação judicial, a instituição procedeu à nomeação de profissionais não qualificados e em conflito de interesses com as atribuições da autarquia, a exemplo de um ex-assessor de parlamentar ruralista, em substituição a antropólogos e antropólogas com qualificação atestada. 

Ressalte-se que, em 2016, o próprio Xavier atuou na assessoria de deputados da bancada ruralista na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o órgão e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O relatório final da CPI pediu o indiciamento de antropólogos, lideranças indígenas, procuradores da República, servidores públicos e integrantes de organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos Povos Indígenas e comunidades tradicionais. 

Além dessas iniciativas, medidas legislativas e administrativas têm sido construídas com grupos interessados na exploração econômica das Terras Indígenas, em ambientes fechados, sem garantir a ampla participação das organizações dos povos tradicionais nesses debates. Exemplificam essas iniciativas a inclusão, na Instrução Normativa Conjunta Funai/ Ibama 01/2021, de dispositivo que permite a instalação de empreendimentos em Terras Indígenas por “organizações de composição mista entre indígenas e não indígenas”, violando o princípio do usufruto exclusivo; as discussões referentes à flexibilização do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada antes da adoção de quaisquer medidas administrativas e legislativas que afetem os territórios, comunidades e modos de vida indígenas; o avanço da pauta da mineração nesses territórios; e discussões de gabinete que objetivam a revisão de legislação que rege a demarcação de Terras Indígenas, atualmente em curso na Funai.

Além de sistematizar e socializar informações sobre a atual política indigenista oficial, que tem imposto uma agenda ininterrupta de retrocessos às garantias constitucionais que sustentam, minimamente, a proteção dos territórios indígenas no Brasil, o Seminário pretende retomar os fóruns de discussão sobre o tema dentro das entidades sindicais, com o objetivo de apoiar a defesa das atribuições do indigenismo estatal brasileiro e tirar orientações e resoluções conjuntas.


  • Capa: Funai

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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