Consignado do Auxílio Brasil autorizado por Bolsonaro é exploração, agiotagem

A possibilidade de beneficiários do Auxílio Brasil poderem contrair empréstimos consignados de até 40% do valor que irão receber – R$ 600, apenas até o final do ano -, é duramente criticada por institutos de defesa do consumidor e por economistas. Para eles, os juros extorsivos de 79% ao ano que será cobrado da população em vulnerabilidade social é uma agiotagem que só beneficiará os bancos e instituições financeiras.

O termo vulnerabilidade social se refere a pessoas em situação de fragilidade, que estão expostas, desprotegidas, desemparadas como as 33 milhões que passam fome e as 125 milhões não conseguem fazer as três refeições diárias.

É para defender essas pessoas que correm risco de um grau de endividamento nunca visto na história do país que entidades decidiram emitir a “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável, a ser entregue ao final da campanha ao Ministério da Cidadania. Os signatários pedem que a Pasta reavalie as medidas que irá tomar a respeito do assunto. Veja abaixo como participar.

Entre os signatários da nota está o economista e professor da PUC de São Paulo, Ladislau Dowbor. Ferrenho crítico do empréstimo consignado para os beneficiários do auxílio Brasil, ele explica que o que se faz no Brasil é agiotagem.

“Sou a favor da renda mínima e da transferência de renda, mas endividar ainda mais os vulneráveis é oferecer um veneno travestido de sobremesa. A pessoa vai pagar aos bancos muito mais do que recebeu de auxílio e como sempre quem ganha é o mercado financeiro, que já manda no país”, afirma Dowbor.

O professor explica que só no Brasil se cobra esses juros extorsivos. Segundo ele, na Suíça, os empréstimos para empresas e pessoas físicas não passam de meio por cento a um por cento ao ano. No Canadá os juros mais altos são do rotativo do cartão de crédito, mas não passa de 11% ao ano. Aqui chega a 380% ao ano.

“No Brasil, o crédito que oferecem é de agiotas. Por isso que existem 70 milhões de adultos no país endividados e 25% deles estão em situação de bancarrota pessoal”, conta Dowbor.

Para o economista, só há uma razão pela qual o governo de Jair Bolsonaro (PL), autorizou o empréstimo consignado por meio do Auxílio Brasil; os bancos mandam no país e neste governo.

A grande vantagem para a Faria Lima, avenida em São Paulo, que concentra a maior parte do mercado financeiro, segundo o professor, é que ela sabe que a exploração pelo salário, com redução de ganhos, pode ter resposta dos trabalhadores com protestos e greves, já quem está endividado não vai para porta do banco protestar.

É a exploração por meio dos juros. O dinheiro do auxílio Brasil vai ser retido pelos bancos e as pessoas só vão notar que vão pagar mais do que receberam depois das eleições. É escandaloso

O economista analisa ainda que os grandes bancos, como Santander, Itaú e Bradesco, entre outros, que decidiram não oferecer o crédito consignado do auxílio Brasil, não foi por acharem que é aviltante explorar os mais pobres, mas pelos “ventos” que podem mudar com a eleição presidencial, em outubro.

Para Dowbor, outro exemplo de que o atual governo pouca se importa com a pobreza é o fato de deixar o país exportar grãos enquanto a população passa fome.

“Só de grãos exportados daria para cada brasileiro comer três quilos e meio por dia. A Índia proibiu a exportação para que sua população não passasse fome. Aqui deixam o povo passar fome e ainda promovem o seu endividamento para dar lucros bilionários aos bancos”.

Brasil tem recursos para fazer transferência de renda, sem exploração

Para Dowbor, o Brasil tem recursos para fazer a transferência de renda e gerar progresso econômico. Ele cita como exemplo, o Bolsa Família, que a cada um real investido, gerou o retorno de R$1,78. 

“É preciso transferir mais recursos que vão gerar capacidade de consumo e bem-estar para as famílias. Portanto, é preciso retomar as políticas sociais que não são gastos, são investimentos que voltam para a sociedade e o governo”, conclui  o economista.

Como assinar a Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável

Entre os apoiadores da nota, estão o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP – por meio do Programa de Apoio ao Endividado.

A nota já foi assinada por mais de 300 pessoas até essa segunda-feira (15). Alguns dos signatários foram os professores de economia Luiz Gonzaga Beluzzo, Ladislau Dowbor e Laura Carvalho. Os juristas Roberto Pfeiffer, Ricardo Morishita, Ronaldo Porto Macedo Júnior, Bruno Miragem e Kenarik Boujikian. Além da presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazarini.

Defensorias Públicas de vários estados, Ministérios Públicos de diferentes localidades, Procons e outras instituições da sociedade civil também assinaram.

Autoridades e representantes de instituições podem acessar e assinar a nota por este link! Já pessoas físicas engajadas no tema podem assinar por aqui!

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• Capa: Nalu Vaccarin/Mgiora
• Edição: Marize Muniz

Fonte: Rosely Rocha, CUT