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Contra a PEC 32: É preciso derrotar a ‘deforma’ que deixará o povo sem saúde e educação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, em tramitação no Congresso Nacional, é mais um capítulo no projeto de desmonte nacional patrocinado pela sanha neoliberal do governo, com Paulo Guedes à frente.

Apresentada como uma “reforma administrativa”, trata-se de ataque ao funcionalismo que serve à sociedade sem mexer com os verdadeiros privilegiados, e aos serviços públicos essenciais à população, como saúde e educação.

Sob a falácia propalada pela mídia de buscar eficiência e moralização, planeja-se acabar com a lógica civilizatória dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Em vez de atuar para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), o ensino em todos os níveis e a pesquisa e a segurança pública, por exemplo, pretende-se gerar um cenário de terra arrasada, beneficiando aqueles que lucrarão com a prestação de serviços privados sem qualquer controle social.

O movimento “Contra PEC 32”, iniciativa da centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, Pública, CGTB e Intersindical IL, além das entidades Fonasefe, Basta, Frente Parlamentar e UPB, articula mobilização dos servidores públicos e do conjunto da sociedade contra esse atentado ao povo brasileiro.

Agenda tem Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público

Confira, a seguir, a convocatória sobre o calendário da campanha e o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, que ocorre nos dias 29 e 30 de julho.

Nos dias 29 e 30 de julho, as centrais sindicais e as entidades que representam o funcionalismo irão realizar, de forma virtual, o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público. O objetivo do evento é mobilizar os servidores municipais, estaduais e federais em todo o Brasil para impedir a aprovação da Reforma Administrativa.

A convocação do encontro destaca que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32), encaminhado ao Congresso Nacional por Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, trará mudanças negativas aos direitos dos servidores e aos serviços públicos. O lançamento da campanha, com site e redes sociais, e o início da preparação para o Encontro acontecem nesta sexta-feira (16), às 19 horas, em uma live transmitida pelo YouTube no canal “Contra a PEC 32”. A transmissão também será feita pelo Facebook das entidades participantes.

Com a PEC 32, o governo quer eliminar as obrigações sociais do Estado, reduzir o número de servidores, aumentar os cargos comissionados e permitir o fechamento de serviços públicos. Assim, o Estado vai atuar apenas em setores nos quais a iniciativa privada não tiver interesse, deixando a população completamente desassistida.

Os organizadores do evento ressaltam a Nota Técnica 254 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que avalia que a
proposta de Reforma Administrativa do governo “consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.

A preparação para o Encontro acontece ao longo de todo o mês de julho e vai culminar com a definição, nos dias 29 e 30, do plano nacional de mobilização contra a Reforma Administrativa. Buscando um amplo envolvimento dos trabalhadores no país, serão realizadas atividades nos municípios e nas bases sindicais, com debates sobre os impactos da PEC 32 no serviço público e outras iniciativas, como as Plenárias Estaduais de organização. Em agosto, as mobilizações vão continuar, sendo a primeira já no dia 03, em Brasília, no retorno das atividades do Congresso Nacional. O Encontro também irá definir a continuidade do calendário de atividades.

Durante a preparação do evento, ainda será desenvolvida uma campanha de mídia, com conteúdos que explicam os prejuízos da Reforma Administrativa para os
servidores públicos e a população. O Encontro Nacional do Setor Público é organizado pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, Pública, CGTB e Intersindical IL, além das entidades Fonasefe, Basta, Frente Parlamentar e UPB.

Confira a programação completa e saiba como se inscrever através do site da campanha: http://contrapec32.com.br/


 

Fonte: Barão de Itacaré

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andrade@sintrafesc.org.br

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