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Deputado vê movimento favorável a aprovação de PEC dos intoxicados

Entidades esperam coletar um milhão de assinaturas em petição pela PEC 101/19, que garante plano de saúde e assistência a servidores intoxicados da ex-Sucam. Condsef/Fenadsef vai enviar pedido para audiência pública virtual sobre a matéria

 

Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef em todo o Brasil movimentam uma campanha pela aprovação da PEC 101/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif, que busca garantir direito a plano de saúde e assistência a servidores intoxicados da ex-Sucam, Funasa e Ministério da Saúde. O deputado participou de uma live promovida pelo Sintsep-GO nessa quinta-feira, 6, que debateu a importância de garantir o reconhecimento do Estado e assegurar saúde e dignidade a centenas de trabalhadores que sofrem com problemas graves oriundos do uso de substâncias tóxicas no combate a endemias. Uma petição online foi lançada na semana passada e até o momento coletou quase 3 mil assinaturas, mas as entidades esperam reunir um milhão em apoio à causa que chegou a ser reconhecida como questão humanitária pela então ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Apesar da luta histórica, no entanto, os agentes de saúde pública nunca conseguiram que o Estado assumisse a responsabilidade por acidente de trabalho. 

Para Nazif, há um movimento interessante e favorável à matéria, no entanto, a mobilizaçao popular será fundamental para que o Congresso Nacional aprove a PEC. A matéria está na Câmara dos Deputados onde aguarda início de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma comissão especial a partir da apreciação na CCJ precisa ser constituída, mas com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus nenhuma comissão foi instaurada. Além de precisar de, no mínimo, 308 votos na Câmara, é preciso também uma pressão popular capaz de driblar obstáculos que podem ser impostos pelo governo. “A participação dos sindicatos será fundamental. A intenção da PEC é importante, muitos deputados tem nos procurado para se inteirar do assunto, mas essa pressão popular será essencial para garantir o andamento da matéria”, comenta o autor da proposta. 

Luta antiga 

Os dirigentes sindicais Gilberto Jorge, Abson Praxedes de Carvalho e Ademar Rodrigues falaram da luta histórica dos intoxicados oriundos da ex-Sucam. Desde 1994 a Condsef/Fenadsef e suas filiadas atuam em defesa desses servidores. Muitos perderam a vida de forma precoce e os sobreviventes carecem cada vez mais de apoio já que a maioria não tem condições de arcar com tratamentos e medicamentes e não podem pagar por um plano de saúde. A PEC prevê assistência para as categorias mais atingidas pela contaminação por inseticidas e substâncias usadas no combate a endemias, admitidos até 31 de dezembro de 1988, data do último concurso da Sucam. Uma vez aprovada, a PEC é promulgada e já passaria a valer, não necessitando de sanção presidencial. Mas o caminho até lá é longo. 

Um farto dossiê construído com participação de entidades de diversos estados já foi entregue a representantes do Legislativo e do Executivo, incluindo o Conselho Nacional de Saúde. “Nenhuma autoridade federal pode alegar desconhecimento da matéria”, destaca Praxedes. O dossiê conta com relação de óbitos, laudos e deixa claro a gravidade do problema. Para o coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef e secretário-geral do Sindsef-RO, a luta é árdua, mas é possível. “Precisamos contar com a rede sindical do País e sensibilizar deputados e senadores nos estados por uma medida legislativa capaz de amenizar a vida dos que estão morrendo”, defende. 

Engajamento

Nos debates já travados sobre o tema, Ademar lembrou da tentativa de um representante da Funasa de culpar o estilo de vida dos sucanzeiros pelas doenças adquiridas, algo inadimissível. Esses servidores se submeteram a jornadas estenuantes para salvar a população brasileira de doenças graves como malária, febre amarela, doença de chagas. Muitos dormiam em cima de sacos de veneno, trasnportavam de modo inadequado o material de trabalho também por não serem orientados de forma adequada sobre os riscos que corriam. O sindicalista convocou a categoria a ajudar na mobilização pela coleta de assinaturas. “Nossos companheiros sempre foram aguerridos na busca por seus direitos. Não pode ser agora que vamos desanimar”, frisou. Todo apoio é importante, da família, amigos, redes de contato, destacam os sindicalistas.

Gilberto Jorge lembrou ainda que muitos seguem na linha de frente do combate a doenças graves no País. É o caso da dengue, o trabalho de prevenção não para mesmo nessa época de pandemia. “Temos conhecimento de companheiros que faleceram de Covid-19. A tarefa de defender a vida da população brasileira continua para muitos desses servidores”, aponta. A expectativa é de que até o dia 30 de agosto a campanha pela coleta de assinaturas alcance bons resultados. “Quem está morrendo não pode esperar. Muitos desses companheiros estão sem qualquer assistência. Nossa luta é urgente”, acrescentou Praxedes. A morte precoce é outra marca trágica dessa realidade. O número de sucanzeiros que morre abaixo dos 60 anos é enorme.

O objetivo é promover uma atividade de entrega de assinaturas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No processo, a pressão popular será determinante. Nazif reforçou a importância da participação dos sindicatos. “É momento da categoria valorizar seus sindicatos. Precisamos avançar nas comissões, promover esse debate, buscar audiências virtuais. Se os servidores querem ter conquistas será através dos seus sindicatos”, pontuou o deputado. 

A Condsef/Fenadsef vai encaminhar ofício solicitando audiência pública e também buscar apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos na articulação de forças no Congresso. Se você ainda não assinou a petição online deixe seu apoio aos trabalhadores intoxicados da ex-Sucam e ajude a dar dignidade a quem dedicou a vida para salvar vidas de milhões de brasileiros.  

Confira a íntegra da live:

 

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andrade@sintrafesc.org.br

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