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Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

 

O volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas nas últimas 24 horas seguiu moderado, configurando-se um padrão da semana. O destaque é o encontro entre a Frente Servir Brasil e deputados representantes das categorias da segurança pública.

📰  PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) se encontrou ontem, 06 de outubro, com deputados ligados às bancadas da segurança pública: Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança; Subtenente Gonzaga (PDT/MG), coordenador da Servir Brasil; e Paulo Ramos (PDT-RJ), policial militar reformado. Segundo informou a Frente, todos esses parlamentares fizeram discursos contrários à reforma Administrativa, alegando que seu conteúdo impactaria negativamente as categorias que representam: “em hipótese nenhuma, nós vamos prejudicar os policiais. Conseguimos tirar os policiais militares e os bombeiros [do texto]. Mas, independentemente disso, vamos continuar lutando [contra a PEC 32/2020]. O que nos resta é derrubar”, informou Capitão Augusto (PL-SP), líder da chamada “bancada da bala”. O Subtenente Gonzaga (PDT/MG) disse estar trabalhando para demonstrar às entidades de segurança pública o conteúdo prejudicial da proposta do governo Bolsonaro: “minha presença aqui é para dizer da minha compreensão e da minha preocupação. Estou reforçando a nossa posição contrária”, anunciou. Já Paulo Ramos (PDT-RJ) afirmou que a PEC 32/2020 “é quase um golpe de um estado mínimo”: “querem transferir as obrigações públicas para o privado. Essa PEC 32 não tem redução de danos”, destacou o deputado federal. Analistas apontam que este pode ser mais um indício da derrota da reforma Administrativa em Plenário, uma vez que essas bancadas ligadas à segurança totalizam 308 parlamentares, os quais provenientes de diversos partidos.

Matérias completas:

Bancada da bala agora é contra a reforma administrativa e governo perde importante base de apoio em Correio Braziliense (06/10/2021)

📰  GOVERNO

Em audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, ao ser cobrado por uma defesa mais incisiva do setor, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, destacou que a falta de pessoal é o principal problema que atinge o seu ministério, seguido da falta de orçamento: “a gente não tem concurso público. Não consigo repor pesquisadores. Tem o Instituto Nacional da Mata Atlântica que tem 14 pesquisadores, metade pode aposentar. Se eles aposentarem, eu fecho o instituto, o que eu vou fazer?”, disse. O ministro também afirmou que o orçamento previsto na proposta de lei orçamentária melhorou o cenário, mas que o valor não é suficiente para o custeio normal do ministério: “o orçamento do ministério este ano, discricionário, é de R$ 2,6 bilhões. R$ 1 bilhão fica nas bolsas do CNPQ, isso é essencial, a gente não pode mexer, tirar de lá. Sobra R$ 1,6 bi. Considerando o FNDTC, o que estava no orçamento gira em torno de R$ 600 milhões. Fica R$ 1 bilhão. Com esse R$ 1 bilhão, temos 27 unidades vinculadas, dá grosso modo 30 ou 40 milhões por unidade. E tem unidades como o programa espacial, como o programa nuclear, que precisam de muito mais do que isso”, destacou. Nesse contexto, o deputado Milton Coelho (PSB-PE), que presidia a audiência, cobrou a mobilização do ministro Pontes contra a PEC 30/2020 que – segundo ele – irá desestruturar o Estado, inclusive o próprio Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, salientando o fato de o próprio Pontes ter reclamado novos concursos públicos. “É importante que Vossa Excelência se pronuncie”, disse. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o Ministério da Economia boicota o projeto nacional para o setor de ciência e tecnologia.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) denunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Ética da Presidência da República, após revelação inscrita no Pandora Papers de que o titular da equipe econômica manteria recursos em um paraíso fiscal. A entidade pede que seja instaurado processo para apuração de eventuais violações ao Código de Conduta da Alta Administração Pública, à Lei de Conflito de Interesses, à Lei de Improbidade Administrativa, e aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição. Para o fórum, há claro conflito de interesses devido ao acesso de Guedes a informações privilegiadas decorrentes de seu cargo público, os quais capazes de afetar investimentos financeiros, beneficiando-o: “a regular abertura de offshores, por si só, não é ilegal, embora de moralidade questionável”, afirma a entidade na denúncia. “A questão é que, como Ministro da Economia, e, portanto, pessoa com acesso a informações privilegiadas e, mais grave, com poder decisório sobre políticas governamentais capazes de afetar investimentos financeiros, este ato, lícito aos cidadãos comuns em geral, configura flagrante conflito de interesses”, continua, chamando atenção em especial para decisões tomadas no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN): em 2020, o CMN afrouxou regras de declaração de ativos no exterior; em 2021, facilitou a compra e venda de derivativos em outros países. O Fonacate disse ainda que o ministro tem sido protagonista nas discussões da reforma Tributária, que passou justamente por discussão sobre taxação de paraísos fiscais.

Governadores dos estados do Nordeste enviaram ofício ao ministro da Cidadania, João Roma, afirmando que entre fevereiro e julho deste ano houve aumento de 25% na fila do Bolsa Família em nove estados, o que representa 36% da população beneficiária. Os governadores cobram ações urgentes do governo para a resolução do problema. No documento, eles pedem uma audiência dos governadores com Roma. Segundo os gestores, as inserções das famílias no programa não vêm acontecendo de forma proporcional à demanda do território nacional: “diante dos dados apresentados verifica-se a urgente necessidade de implementação de ações para zerar a fila de espera do Programa Bolsa Família, devendo o Estado garantir o direito de todo cidadão que necessitar acessar”, diz o texto assinado por Wellington Dias (PT), presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí.

Matérias completas:

Deputados cobram do ministro de Ciência e Tecnologia defesa mais incisiva do setor em Agência Câmara (06/10/2021)

Guedes é denunciado por entidade de servidores à Comissão de Ética da Presidência em Folha de S. Paulo (06/10/2021)

Fila do Bolsa Família cresce 25% no Nordeste e governadores cobram gestão Bolsonaro em Folha de S. Paulo (06/10/2021)

📰  CONGRESSO

Em pronunciamento, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) disse que são sérias as revelações de que o ministro Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem dinheiro investido em paraísos fiscais por meio de offshores. Para a senadora, a denúncia ocorre no mesmo momento em que 14 milhões de brasileiros estão desempregados, 33 milhões estão na informalidade, 30 milhões, subempregados e 100 milhões, em insegurança alimentar, sem saber o que vão comer no dia seguinte: “o que faz as autoridades que definem a economia desse país investir em paraísos fiscais? Fugir dos impostos? Uma pergunta que não quer calar: ocultar patrimônio? Ou se proteger de uma possível ruptura econômica desse país”, disse. A situação fica pior, segundo Zenaide Maia, porque o governo não tem qualquer proposta para a geração de emprego e renda, apenas de desestruturação do patrimônio público, usando como exemplo a venda dos Correios. Enquanto os bancos registram lucros recordes, milhares sofrem com a falta de emprego e comida. A parlamentar criticou também neste contexto a reforma Administrativa; para ela, enquanto os privilégios são mantidos para os bancos, os servidores públicos sofrem.

Matérias completas:

Zenaide Maia afirma que são graves as denúncias contra autoridades econômicas do país em Senado Notícias (06/10/2021)

📰  MOBILIZAÇÕES

Estudantes se juntaram aos servidores públicos nos ato contrário à reforma Administrativa e em defesa da educação pública: no aeroporto da capital federal, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados e em frente ao Ministério da Educação. As delegações que chegaram a Brasília manterão durante toda a semana a pressão sobre os parlamentares que votam a favor da PEC 32/2020, ou que permanecem indecisos. Segundo Waldevino Basílio, coordenador do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (SISTA/MS), é importante que a população pressione os deputados federais dos seus estados para que votem contra esse grande retrocesso no serviço público do Brasil. Em carta aos parlamentares, as entidades destacam que alguns defensores da PEC 32/2020 procuraram camuflar as reais consequências da reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro: “em seus argumentos, insistiam que a referida PEC não atinge os(as) atuais servidores(as) públicos e que suas alterações se destinariam exclusivamente para novos servidores. Esse argumento é falso. Exemplos não nos faltam: haverá redução salarial em até 25%, além da abertura de contratação de servidores(as) sem concurso público, entre outros exemplos, representando ameaças reais aos nossos futuros e às nossas carreiras”, afirmam.

Matérias completas:

Servidores e estudantes em Brasília em defesa da educação e contra a Reforma Administrativa que ataca o serviço público em Gazeta Trabalhista (06/10/2021)

📰  OPINIÃO

Em artigo, a economista Ana Luíza Matos de Oliveira comenta o dispositivo incluído no último substitutivo da reforma Administrativa que corta 25% de jornadas e salários dos servidores em casos de “calamidade fiscal”. Segundo ela, o dispositivo combina muito com o erro de diagnóstico em que se baseia a reforma, a qual considera de forma errônea os servidores públicos como um todo privilegiado, homogêneo e excessivo, centrando-os como um vilãos. O corte nos salários significaria cerca de R$ 55 bilhões a menos de remuneração na economia brasileira, ou -3% sobre o total de salários no mercado de trabalho brasileiro, o que poderia fazer recuar o PIB em 1,4% como efeito de curto prazo.

🔎 “Em um cenário de desemprego altíssimo, demanda fraca e subida de juros, a redução de jornada e trabalho dos servidores proposta pela nova versão da PEC 32/2020 agrava estas tendências que jogam contra o crescimento econômico. Ou seja, quem defende este corte quer tudo, menos que o país volte a crescer”.

Matérias completas:

Vilanizar servidor público prejudica economia, emprego e direitos sociais Por Ana Luíza Matos de Oliveira em UOL (06/10/2021)

 


 

Fonte: Que Estado Queremos?

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