Ebserh: Termo aditivo será assinado para corrigir erros materiais em acórdão do TST

Em reunião nessa sexta, 11, empresa confirmou ainda que percentual de 11%, mais retroativos a partir de março de 2022, serão incluídos na folha de dezembro a ser paga em janeiro

A Ebserh confirmou em reunião nessa sexta-feira, 11, que irá aplicar percentual de 11%, mais valores retroativos considerados a partir de março desse ano, na folha de pagamento de dezembro, a ser paga no início de janeiro. Em comum acordo, entidades representativas dos empregados e empregadas da Ebserh e a direção da empresa acertaram ainda a assinatura de um termo aditivo nessa segunda, 14, para corrigir erros materiais identificados no acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No acórdão houve entendimento equivocado de que seriam extintos benefícios como, por exemplo, auxílio alimentação e creche. O remédio jurídico encontrado foi formalizar o aditivo que vai garantir a manutenção dos benefícios que permanecem nos mesmos valores atuais, não tendo, portanto, o percentual de 11% que será aplicado nas remunerações.

A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef já entrou, inclusive, com um embargo de declaração junto ao TST para dirimir dúvidas com relação aos benefícios que apenas permaneceriam com seus valorias inalterados e não extintos como faz entender o acórdão.

ACT 2023/2024

Até o dia 18 desse mês, empregados e empregadas da Ebserh realizam assembleias nos estados para discutir a pauta de reivindicações que será protocolada no próximo mês junto a empresa e que irá fazer parte das negociações do ACT 2023/2024.

A Condsef/Fenadsef já encaminhou a minuta com pontos que vão definir a proposta da categoria a ser apresentada também já em dezembro. Entre os dias 1º e 3 de dezembro uma plenária nacional da categoria será realizada para ratificar e aprovar a pauta que será protocolada junto à empresa para que se abra o processo de negociação sobre o ACT 2023/2024. A data base da categoria continua sendo no dia 1º de março.

A mobilização e unidade de todos vai seguir fundamental para garantir que o próximo processo de negociações junto a empresa resulte em manutenção de direitos essenciais e possa permitir avanços importantes, incluindo a valorização dos Assistentes Administrativos e Técnicos em radiologia. “Nossa luta continua não só pela manutenção de direitos como também pelo atendimento de pautas urgentes ainda não atendidas pela empresa”, reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.