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Enfermeiros lutam por reajuste enquanto Governo dispensa R$ 16 bi em multas ambientais

O Senado busca meios para viabilizar o piso da enfermagem, suspenso pelo STF por 60 dias, ao passo que ato do governo deve anular R$ 16 bilhões em multas ambientais

 

Um despacho emitido pelo atual presidente do Ibama, Eduardo Bim, indicado pelo ex-ministro Ricardo Salles, anula multas ambientais aplicadas entre 2008 e 2019 que utilizaram edital para informar os infratores, que agora é feito pelo correio.

Em reportagem da UOL, o site solicitou informações através da LAI (Lei de Acesso à Informações) e recebeu um cálculo estimado pelo próprio órgão de um déficit de aproximadamente R$ 16,2 bilhões em valores não corrigidos, o que representa 60% das multas do período. O valor estimulado seria o suficiente para bancar o reajuste dos enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Rodrigo Pacheco, presidente do senado, defendeu em reunião de líderes ocorrida nesta segunda-feira, a aprovação de quatro projetos para possibilitar o reajuste. Durante a reunião outras medidas foram levantadas. Em uma delas, defendida por Renato Vianna (PMDB-SC), prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu que as emendas do relator-geral do Orçamento (Orçamento Secreto) sejam usadas para pagar os servidores da rede pública e dos hospitais filantrópicos.

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição – A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta — afirmou à Agencia Senado.

Em um ano em que a estimativa é de superávit primário nas contas do governo, com projeção de R$ 13 bilhões, Bolsonaro continua anunciando cortes em áreas da saúde, e também da ciência e cultura.

O presidente, que vê as intenções de votos e sua reeleição cada vez mais longe, usa todas a táticas possíveis para agradar o centrão em busca de apoio. Há duas semanas o governo federal editou um decreto para acelerar a liberação de R$ 5,6 bilhões para os parlamentares aliados, por meio do Orçamento Secreto. Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, assegura R$ 19 bilhões ao centrão, ao mesmo tempo que cortou cerca de 60% dos recursos para o Farmácia Popular, que restringirá o acesso da população a 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma.

No final do mês de agosto o presidente Jair Bolsonaro assinou duas MPs (medidas provisórias) que cortam verbas destinadas para áreas da cultura e da ciência redirecionando-as para o Orçamento Secreto. O problema claramente não é falta de verba; é quais são as prioridades e como o Governo utiliza a verba.

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