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Falta de verba para reajuste de servidores é decisão política e não culpa da pandemia

Vice-presidente culpou a pandemia da Covid-19 pela falta de dinheiro nos cofres da União para conceder reposição reivindicada pelo funcionalismo, mas recordes de arrecadação e prioridades do governo Bolsonaro contradizem Hamilton Mourão

 

O vice-presidente Hamilton Mourão declarou recentemente que a falta de dinheiro nos cofres públicos da União para concessão de reajuste era culpa do cenário de pandemia provocado pela Covid-19. Mourão pediu paciência aos servidores federais que demonstram insatisfação com proposta de 5% linear não formalizada pelo governo Bolsonaro que segue insistindo em não abrir um canal de negociações efetivo com a categoria.

“A culpa não é da pandemia, não é dos servidores. Esse governo deve se responsabilizar pelas escolhas equivocadas que vem fazendo e gerando não só um desmonte nos serviços públicos como a piora na vida dos brasileiros, basta olharmos para o preço das coisas para constatar esse fato”, apontou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. Vale destacar que o próprio governo aponta recordes na arrecadação de impostos, mas que claramente não estão sendo revertidos em benefício da maioria dos brasileiros.

Além de estarem com salários congelados há mais de 5 anos, a maioria dos servidores federais, como os demais trabalhadores brasileiros, vem sofrendo com o impacto do cenário de alta da inflação que não dá sinais de ceder. A categoria ainda se revoltou com fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que apontou que a concessão de reajuste ao funcionalismo poderia trazer de volta a inflação, sendo que ela já é uma realidade, mesmo com servidores amargando arrocho salarial só comparado aos anos de 1990, que ficaram conhecidos como “anos de chumbo”.  

A justificativa para a índice de 5%, que desagrada a todos, como reconheceu o próprio Bolsonaro, fundamenta-se em informações deturpadas e mentirosas que distorcem a realidade do funcionalismo público federal do Executivo: além dos órgãos enfrentarem um déficit de pessoal para atender bem a população, a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras não recebe altos salários e sofrem com as condições de trabalho precarizadas.

Reajuste dos federais poderia superar 70%

Além disso, o diretor da Assibge-SN e coordenador da Auditoria Cidadão da Dívida, divulgou nota onde esclarece que se o governo aplicasse os limites do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Despesa de Pessoal da União poderia chegar a R$ 531 bilhões ou 50% da RCL. Mas o governo Bolsonaro executou pouco mais de R$ 290 bilhões ou 27,3% da RCL. 

Dessa forma, haveria uma margem de manobra de mais de R$ 241 bilhões ou 22,7% da RCL. Isso possibilitaria um reajuste de mais de 76% nas remunerações servidores federais, a partir de janeiro de 2022 e não julho deste ano como o governo vem sinalizando. Para os representantes da categoria a falta de dinheiro propagada pelo governo Bolsonaro é pura falácia.

A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef também constatou, ao examinar dados de um período de apenas um ano, que enquanto as despesas de pessoal se mantém constantes, no mesmo período o governo elevou gastos com juros que beneficiam rentistas em 33,49%. Desse modo, está claro que as despesas com funcionalismo não podem ser consideradas vilãs das contas públicas como o governo quer fazer a população acreditar. 

Só a luta garante

A tática de Bolsonaro vem sendo a de empurrar a crise com o funcionalismo enquanto seu governo ganha tempo usando a mídia para testar a reação dos servidores a propostas que vão sendo ventiladas sem nenhum respaldo formal. 

Apenas uma coisa é certa. Só a ampliação da mobilização dos servidores poderá conseguir avanços nesse cenário. Por isso, a categoria segue ampliando a pressão por negociações e uma reposição emergencial justa para todo o funcionalismo. Não é mais possível suportar a falta de diálogo, conviver com o aumento da inflação, a falta de investimentos no setor público, o congelamento e o arrocho salarial imposto por esse governo.


 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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