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Governo Bolsonaro continua plano de destruição dos serviços públicos

Desmonte da Funai, pressa em privatizar CeasaMinas, ações dos últimos meses seguem na direção do que os últimos quatro anos representaram para o setor público: retrocesso

 

O Brasil vive os últimos meses de quatro anos marcados pelo governo Bolsonaro. Para o serviço público esse período será lembrado como o pior da história para o setor. 

É fato incontestável que Jair Bolsonaro nunca se mostrou disposto a investir em políticas públicas e assegurar que o Estado brasileiro cumpra com o que garante nossa Constituição. Desde janeiro de 2019 são muitas as provas e exemplos que reforçam a afirmação de que o governo Bolsonaro ficará marcado como o pior para servidores e serviços públicos. 

As ações em direção ao desmonte seguem mesmo nesses últimos meses. Em outubro foi publicado um decreto aprovando novo estatudo da Funai (Fundação Nacional do Índio) contendo vários pontos que aprofundam o desmonte do órgão. Na justificativa, o governo alega que a iniciativa promoveria a “modernização” da gestão de cargos em comissão, das funções de confiança e de gratificações e que as mudanças preservariam a estrutura da Funai. Mas em análise feita pela assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef o Decreto n° 11.226 representa o desmantelamento do órgão. 

A exclusão de Comitês Regionais e Conselho Fiscal da estrutura da Funai, além da tentativa de esvaziamento do Museu do Índio e ausência de previsão de competências das unidades descentralizadas, que devem afetar o trabalho de coordenações regionais, técnicas e das frentes de proteção etnoambiental, mostram o tamanho do impacto negativo.

Além disso, há ainda movimentos na direção de acelerar o processo de privatização da CeasaMinas, estatal estratégica para regular preços de alimentos e dar suporte e incentivo à agricultura familiar no estado de Minas Gerais, mas também de diversas regiões do país. Uma resolução publicada no Diário Oficial da União nessa terça traz a definição dos valores mínimos para leilão da estatal. 

A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-MG seguirão atuando na direção de impedir que essa privatização seja efetivada, o que na prática deverá provocar impactos negativos para milhões de brasileiros. Do mesmo modo, o desmonte da Conab que com fechamento de armazéns afetou, inclusive, o valor dos alimentos, produtos essenciais que foram um dos principais motivos de sucessivas altas impactando com o aumento da inflação.  

A luta para frear a reforma Administrativa também segue no radar do funcionalismo. 

‘Revogaço’ e ‘desmilitarização’ 

Em processo de transição, o governo Lula já sinalizou que pretende promover nos primeiros cem dias um ‘revogaço’ que irá anular todas as portarias, instruções normativas, decretos administrativos e ações monocráticas tomadas pelo atual governo que fizeram uma “reforma administrativa invisível”, nome dado pelo próprio ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. 

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, também sinalizou que pretende promover a ‘desmilitarização’ no setor público. Lula anunciou que deve retirar 8.000 oficiais que ocupam cargos no Executivo Federal. Essencialmente, cargos técnicos que deveriam ser ocupados por servidores de carreira.

Para a Condsef/Fenadsef essas são ações essenciais para promover um processo de reestruturação do serviço público no País. A expectativa é de que o governo que representou arrocho salarial, menos concursos e sucateamento do serviço público fique no passado. 

Nesse mês de novembro uma reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação deve debater e levantar as principais reivindicações da maioria dos servidores do Executivo. Os pontos vão fazer parte de um documento que será entregue à equipe de transição do governo Lula

Além de buscar a reabertura de um canal de negociações com o funcionalismo público, a entidade também se dispõe a contrubuir na busca de soluções para os principais desafios que se apresentam hoje no serviço público, contribuindo também para uma transição que siga fortalecendo a democracia brasileira.


 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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