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Governo cria nova estatal que viabiliza privatização da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma nova estatal de energia nuclear. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), a nova empresa faz parte do acordo que determina a privatização da Eletrobras, maior companhia elétrica da América Latina.

A ENBpar será vinculada ao Ministério de Minas e Energia e assume a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, ativos que não entraram no plano de desestatização da Eletrobras. A estatal também ficará encarregada da administração da conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e da gestão de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra).

Sancionada em julho deste ano, a Medida Provisória 1031/2021 determinou a criação da nova estatal como condição para a desestatização da Eletrobras. A previsão é que o processo seja finalizado até fevereiro do próximo ano.

A privatização da Eletrobras é encarada como uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem sido criticado por representantes de setores mais liberais da economia por falhar em levar adiante o pacote de privatizações anunciado pelo governo.


 

Fonte: Melissa Fernandez, Congresso em Foco

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andrade@sintrafesc.org.br

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