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Governo prepara modelo de avaliação de desempenho; entenda

Um dos argumentos mais usados pelo governo para defender sua proposta de Reforma Administrativa – encaminhada ao Congresso Nacional na forma da PEC 32/2020 – é a necessidade de regulamentar a avaliação de desempenho dos servidores.

A avaliação já está prevista em Constituição, faltando ainda a regulamentação, sem necessidade de PEC para tanto.

Na semana passada, em audiência que discutiu o assunto na Comissão Especial que analisa o mérito da proposta, o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Leonardo Sultani, afirmou que a pasta está elaborando uma proposta.

No entanto, não há previsão para a chegada do texto no Congresso Nacional, já que, segundo Sultani, a decisão depende de “discussões internas em várias instâncias”. Mesmo assim, o secretário já adiantou que a medida, que servirá de modelo para União, estados e municípios, será baseada em metas.

Especialistas e servidores têm apontado que o modelo ideal de avaliação de desempenho deve considerar, para além da avaliação individual do servidor, um diagnóstico do próprio serviço público.

“Tivemos o exemplo recente do ex-ministro Ricardo Salles atuando contra o meio ambiente dentro da pasta. Como é que vamos cobrar exclusivamente dos servidores um desempenho altíssimo se o próprio titular da pasta trabalha contra as regras esperadas”, questiona Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).

Marques afirma que os servidores estão construindo uma contraproposta de avaliação de desempenho, já que, segundo ele, a proposta do governo está sendo formulada, assim como a PEC 32, sem a participação dos servidores e sindicatos.

“Mais uma vez, podemos ter que atuar de forma reativa, quando poderíamos construir juntos um texto consistente e submetido previamente ao escrutínio público”, diz.

Ele ressalta que muitos órgãos públicos da União e demais entes federados já contam com metodologias em curso de avaliação de desempenho. No âmbito da União, a Comissão de Valores Imobiliários, o Banco Central e a Secretaria de Tesouro Nacional são exemplos de órgãos com metodologias já implementadas.

Para Marques, independentemente do método adotado é preciso que o texto seja “fruto de um debate aberto e transparente que não temos visto no Ministério da Economia. Nossa sugestão é que as áreas que estão elaborando a proposta abram o debate, buscando construção conjunta. Todos queremos o aprimoramento do serviço público brasileiro, mas isso tem que vir por meio de construção coletiva”, conclui.


 

Fonte: Que Estado Queremos?

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andrade@sintrafesc.org.br

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