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INFORMATIVO URGENTE – EXERCÍCIOS ANTERIORES

No Início de 2022 o Governo Federal procedeu ao pagamento de verbas de “exercícios anteriores” em favor de alguns servidores que aguardavam o recebimento desses valores há anos.

As verbas em questão se referem a dívidas funcionais, ou seja, a valores que os servidores deveriam ter recebido em decorrência de algum direito que lhes fora inicialmente negado pela Administração Pública, mas que fora posteriormente reconhecido como devido, gerando um crédito que os beneficiários já deveriam ter recebido, em alguns casos há vários anos.

Ocorre que ao proceder ao pagamento dessas verbas, o Governo Federal não as corrige monetariamente, ou seja, paga o valor principal sem qualquer correção, o que implica no seu pagamento a menor, já que o crédito sofre desvalorização pela inflação do período em que permaneceu pendente de pagamento.

Vejam o exemplo de uma dívida de R$ 1.000,00 (um mil reais), relativa a algum direito que o servidor deixou de receber em janeiro de 2010, caso em que o crédito ao final realizado (em janeiro de 2021) deveria ser de R$ 2.370,45 (dois mil, trezentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), enquanto o crédito efetivamente realizado pelo Governo foi de apenas R$ 1.000,00 (um mil reais), ou seja, menos da metade.

Entretanto, caso você servidor se enquadre neste recebimento sem a devida correção, identifique-se ao Sindicato através do e-mail juridico@sintrafesc.org.br ou WhatsApp 48 991079092 porque podemos ajuizar ações individuais mais céleres, se for de seu interesse. Faça contato e solicite mais informações.

De toda forma o Sindicato ajuizará ações coletivas em nome de todos os servidores.

Fique atento e procure o Sindicato.

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andrade@sintrafesc.org.br

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