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Marco Temporal: indigenato ameaçado

Em meio ao cenário político nacional tão atribulado, desde 26 de agosto, segmentos importantes da sociedade civil têm acompanhado atentamente o julgamento do chamado Marco Temporal, em curso no STF. Esse tribunal vai decidir se acata ou não a tese segundo a qual as etnias só podem reivindicar áreas que elas já ocupavam antes da promulgação da Constituição de 1988. O resultado final poderá tanto suspender como inviabilizar processos de demarcação de terras indígenas, que se arrastam há anos. O placar está 1 x 1: o relator, Fachin, votou contra, Nunes Marques, a favor. Alexandre de Moraes pediu vistas, o que pode empurrar a decisão para o Congresso.

O entendimento da polêmica em torno do marco temporal requer considerar a relação entre o Estado brasileiro, os povos indígenas e as demais forças sociais envolvidas nessa relevante questão fundiária. Que direitos estão em jogo e como os atores políticos têm se movimentado para garantir seus interesses?
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas sempre foi marcada pelas ideologias positivista e integracionista, que descartavam o interesse do Estado pela manutenção dos territórios indígenas, embora também não defendessem o extermínio de seus habitantes. O objetivo da política estatal era reservar aos índios pequenas áreas onde pudessem se integrar como mão de obra das frentes de expansão agrícola, que ocupariam seus territórios. Na prática, era o puro e simples esbulho.

Historicamente, as reservas destinadas aos povos indígenas não tinham um padrão administrativo, apesar de algum reconhecimento ser dado aos seus territórios. O Estado agia para retirá-los de áreas de interesse econômico. Diante da falta de procedimentos claros de garantia dos direitos indígenas, somente com a aprovação do Estatuto do Índio – pela Lei nº 6001, de 1973 – o processo demarcatório passou a contar com procedimentos administrativos bem definidos, regulamentados por decreto da Presidência da República. Mas, mesmo com os direitos formais assegurados pelo Estatuto, pouco se avançou em sua efetividade prática na questão-chave, o território. O esbulho prosseguiu, promovido por grupos econômicos, com muitos de suas iniciativas empresariais financiadas pelo Estado.

A Constituição de 1988 rompeu com toda a política integracionista anterior dirigida aos povos indígenas: reconheceu suas particularidades étnicas e considerou o seu modo de vida como adjudicado a um direito especial visando assegurá-lo e protegê-lo. A Carta reconhece que a posse do território é condição essencial à sobrevivência dos povos indígenas, assim como todas as demais medidas protetórias. Tal reconhecimento aconteceu mediante muita luta das organizações indígenas, que, ineditamente, uniram-se para mostrar, não só ao país, mas ao mundo, as contradições da política indigenista até então implementada pelo Estado brasileiro.

Em relação à questão central do debate, o território, Darcy Ribeiro argumentou que ele permite ao indígena refugiar-se em um espaço físico no qual pode, ao menos, garantir sua subsistência, faculta-lhe escapar das compulsões geradas pela estrutura agrária vigente, que, de outro modo, o compeliria a incorporar-se à massa de trabalhadores sem-terra, na condição de grupo mais indefeso e miserável. Ao ganhar certa repercussão e apoio públicos, este entendimento da problemática ajuda a compreender algumas vitórias da luta dos indígenas pelo território, luta vista como melhor solução para a situação das suas diversas etnias, inclusive pelo fato de que sua integração nunca passou de mera ilusão.

Porém, o descumprimento dessas Disposições Transitórias conjugou-se a várias modificações nos procedimentos demarcatórios, principalmente visando dar voz aos ocupantes não indígenas, para facilitar o avanço do processo, pois muitos deles estavam parados na Justiça. As partes interessadas alegavam que não estavam sendo ouvidas. Porém, as modificações nos procedimentos tornaram a finalização das demarcações ainda mais difíceis.

Findo não só o clamor popular da Constituinte, mas também o período de cinco anos que a Constituição estabeleceu para as demarcações, essa política começou a ser objeto da oposição social e político-institucional dos setores que se consideram prejudicados. As dificuldades para se demarcar terras indígenas em áreas onde a atividade agropecuária estava consolidada ou em expansão foram aumentando, devido à oposição de grupos de interesse organizados, destacando-se os enraizados nos ruralistas. Uma das estratégias desses grupos, que têm sua coluna dorsal na fração de classe do agronegócio é a defesa da tese do marco temporal, um conceito surgido em 2009.

Naquele ano, o então ministro do STF Ayres Britto, ao julgar um caso de demarcação na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, propôs a adoção da tese do marco temporal. Tem-se falado que a essa tese ganhou força em 2017, com um parecer emitido pela Advocacia-geral da União (AGU) durante o governo Temer. Na verdade, em 2012, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, a AGU publicou a Portaria 303, com entendimento similar ao de Ayres Brito. Embora esse normativo tenha sido revogado após forte pressão do movimento indígena, prosperaram, sob pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, outros mecanismos para inviabilizar as demarcações, como a PEC 215 e a CPI da Funai. As pressões operam no sentido de transferir do Executivo para o Congresso Nacional o poder de demarcação das terras indígenas.

A ideia do marco temporal busca sepultar a tese do indigenato, prevista nos Art. 231 e 232 da Constituição Federal, que, entre outros, reconhece o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras, considerando-o como protegido contra o direito de propriedade reclamado por não indígenas. Essa tese sustentou a maior parte das demarcações das terras indígenas sem a necessidade de pagamento aos ocupantes, a não ser pelas benfeitorias construídas de boa-fé.

Alega-se que há “muita terra para pouco índio”, mas não se considera que grande parte das áreas não têm aptidão agrícola, em termos de condições ambientais inatas, ou são inviáveis para a exploração agrícola. Os processos em andamento e em litígio correspondem a cerca de 7 milhões de hectares, muito inferior aos 130 milhões de hectares de pastos degradados e subutilizados em posse dos grandes proprietários.

Ademais, o fato de haver áreas indígenas destinadas à preservação é usado como argumento, em fóruns ecológicos e econômicos internacionais, por parte de autoridades do Estado brasileiro, de que a produção agrícola nacional é sustentável. Ou seja, as áreas indígenas servem de fiadoras ao agronegócio brasileiro, de modo que sua existência e preservação favorece a abertura de mercados socialmente exigentes, como o europeu.

Os processos de demarcação das terras indígenas estão completamente paralisados desde 2016, indefinição que deixa milhares de ocupantes em uma situação de enorme insegurança jurídica, impedindo-os de investir nas áreas ocupadas e excluindo-os do crédito para a produção. Na prática, os dois lados perdem, embora os indígenas percam mais, por serem mais sensíveis, pois dependem dos territórios para existirem e resistirem enquanto sociedades. As forças que vem paralisando as demarcações concentram seus recursos políticos em estratégias e ações que, longe de pacificarem os conflitos, tendem a acirrá-los ainda mais.

Os representantes da União, ao invés de agirem como mediadores, argumentam abertamente que a não aprovação do marco temporal acabará com o agronegócio brasileiro. Em entrevista recente ao programa Roda Viva, o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito, disse que essa atividade econômica não precisa invadir terras indígenas para crescer e não esboçou uma opinião específica sobre a tese do marco temporal. Esse exemplo, entre outros, sugere que alguns atores importantes do agronegócio parecem querer segurança jurídica e estão dispostos a negociar soluções.

A tese do direito originário é justa e necessária, pois reconhece a dívida histórica do país para como os povos indígenas. Porém, a nulidade dos títulos significa, na prática, a isenção do Estado de suas responsabilidades nas políticas equivocadas de ocupação do território e de financiamento da expansão agrícola. O ônus ficou com os ocupantes, que não recebem nenhuma indenização pela terra. Porém, uma coisa é demarcar terra indígena na Amazônia, com áreas imensas e pouco ocupadas, outra é fazer isso em áreas onde a produção agrícola já está estabelecida desde a metade do século passado e os títulos de posse, muitos deles emitidos pelos estados da federação, já trocaram de mãos muitas vezes. Temos aí sujeitos com poder econômico e político, aptos a lançar mão de todos os artifícios para não perderem as terras.

O Poder Executivo não pode mais se omitir nessa questão sensível. Há que propor mecanismos de resolução viáveis, passando pela mediação de conflitos. O reconhecimento de que o ônus também é principalmente do Estado não acaba com a tese do direito originário, mas possibilita abrir a porta da pacificação do problema e de sua finalização, garantindo o direito aos indígenas aos seus territórios e dando a segurança jurídica necessária aos produtores rurais.

Há agentes do estado brasileiro que são contrários ou não compreendem os direitos indígenas, de modo que resistem à necessidade de se aplicar a eles um direito diverso do referente ao cidadão, por assim dizer, comum, principalmente no que se refere a questões específicas, como é o caso do território, que envolve garantir uma posse da terra fundada em uma perspectiva distinta do direito de propriedade privada. Tratar os povos indígenas desconsiderando a sua diferenciação étnica significa ignorar as particularidades culturais, históricas e econômicas de cada povo. O fim das demarcações, sem garantir aos indígenas o mínimo para sua existência, não trará paz, mas sim o acirramento dos conflitos, que poderá, entre outros efeitos negativos, prejudicar ainda mais a imagem do país no exterior.


  • Capa: Foto: Deriva Jornalismo

Fonte: Marcus Ianoni* e Ramon de Paula Neves**, Jornal do Brasil

*Marcus Ianoni: Coordenador do PPGCP-UFF
**Ramon de Paula Neves: Mestre em Ciência Política (PPGCP-UFF)

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