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Pacheco questiona compromisso do governo com reforma administrativa

Presidente do Senado afirmou que é preciso clareza sobre o empenho do governo em aprovar a reforma em ano pré-eleitoral. Presidente da Câmara disse que governo apoia proposta.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), questionou nesta segunda-feira (31), durante debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o compromisso do governo federal com a aprovação da reforma administrativa em tramitação no Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também participou do evento, contestou o senador e disse que o Palácio do Planalto apoia o projeto.

A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso no ano passado. O texto propõe uma série de alterações nas regras que regem o serviço público. Acaba, por exemplo, com a estabilidade de futuros funcionários. Por isso, é considerada impopular, especialmente em ano pré-eleitoral.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e agora será discutida em uma comissão especial, antes de seguir para o plenário da Casa. Depois, será encaminhada ao Senado.

Pacheco questionou o comprometimento com a proposta do governo de Jair Bolsonaro, que deve tentar a reeleição em 2022.

Para Pacheco, há um “ambiente” no Congresso — favorável “ao reconhecimento de que precisamos diminuir o tamanho do estado brasileiro, de que é preciso não demonizar os funcionários públicos porque não são eles o problema”.

“Considerando essas premissas, há o compromisso do Poder Executivo com a reforma administrativa? Esse é um questionamento que nós precisamos fazer e precisamos ter clareza nessa discussão, junto à Casa Civil, à Secretaria de Governo, ao próprio presidente da República, se há uma vontade do governo de que façamos a reforma administrativa em ano pré-eleitoral ou não”, acrescentou Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, essa discussão é necessária para que não haja “concentração de energia” do Congresso em algo que depois pode vir a ser “esvaziado” pelo governo caso não queira votar a proposta.

Arthur Lira contestou a opinião do senador e disse acreditar no apoio do governo e na aprovação da reforma administrativa.

“Eu acredito na aprovação da reforma administrativa, eu acredito no apoio do governo à reforma administrativa, foi oriunda dele”, disse.

Segundo Lira, “essa versão de que o governo federal, o Poder Executivo, veiculada por alguns meios, de que não apoiará a reforma administrativa é um contrassenso’, afirmou Lira.

Ainda segundo o presidente da Câmara, a reforma administrativa deve ser aprovada antes da tributária.

“Tenho plena convicção, por todas as conversas que estamos tentando, que vamos entregar primeiro a reforma administrativa, porque ela é um tema só”, disse Lira.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma na administração pública foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a matéria, que tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

No evento, Lira também repetiu, que a matéria não irá atingir os atuais servidores.

Reforma administrativa

O que diz a proposta

  • As mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não altera a estabilidade nem os vencimentos desses servidores.
  • Além disso, a proposta do governo prevê que a reforma não vai atingir parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores, procuradores e militares.
  • O texto prevê o fim do regime jurídico único da União e criação de vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento (cargo de confiança).
  • Propõe ainda a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com “desempenho satisfatório” antes de o profissional ser investido de fato no cargo público, e o fim dos chamados ‘penduricalhos’, como licença-prêmio.

O Ministério da Economia estima que a reforma administrativa vai gerar uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, e avalia que a proposta é importante para melhorar a capacidade dos estados e municípios de prestar melhores serviços públicos e elevar investimentos.

Tributária

Sobre a reforma tributária, o presidente da Câmara afirmou que o Congresso deve fazer a “melhor reforma possível, não a maior reforma tributária impossível.”

O deputado afirmou ainda que se a tributária for feita de forma seccionada é possível entregá-la ainda neste ano.

“A reforma tributária possível não pode ser a maior, mas será melhor do que o sistema atual.”

A tese de fatiar a reforma e, dessa forma, facilitar sua aprovação se aproxima da opinião do próprio governo.

Na semana passada, um dia após se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária será “relativamente simples” e que será “difícil alguém ficar contra”.

Pelo acordo definido na reunião, o Senado começará a analise da nova proposta de Refis, programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas, e mudanças constitucionais. A Câmara ficará com mudanças no imposto de renda e outros projetos de iniciativa do Executivo para debater o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

No início de maio, após anunciar o fim da comissão especial da Câmara que discutia a reforma tributária, Lira disse que iria “considerar alguns pontos” do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Reservadamente, aliados do presidente da Câmara disseram, na ocasião que o movimento foi uma tentativa de retirar a relatoria de Aguinaldo Ribeiro, que propunha uma reforma mais ampla, envolvendo tributos da União, dos estados e dos municípios.


  • Capa: Sérgio Lima, Poder 360

Fonte: G1/Condsef

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