Pandemia: fim do estado de emergência é seguir na contramão da proteção à saúde

Medida anunciada pelo governo Bolsonaro, muda regras para trabalhadores, colocando vidas em risco e prejudica repasses de verbas a estados e municípios para enfrentamento à Covid-19

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, segue anunciando políticas que vão na contramão da proteção à saúde, mas agradam o presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo que coloquem em risco a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras e da população, como o anúncio feito no domingo (17), sobre o fim do estado de emergência de saúde pública, ou do estado de calamidade, em vigor no Brasil desde o início da pandemia.

A medida acendeu o sinal de alerta de especialistas tanto na área da saúde como em direitos trabalhistas, já que vai comprometer o enfrentamento à Covid-19, que ainda está em alta em países como China e Estados Unidos, e colocar a vida de milhões de pessoas em risco.

O governo Bolsonaro está ‘lavando as mãos’ para o Brasil e para os brasileiros, critica o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT).

“Metas vacinais não alcançadas, inverno chegando: o bolsonarismo está colocando o Brasil em perigo”, disse o deputado, que é infectologista, em seus perfis nas redes sociais.

“Bolsonaro está fazendo o que sempre quis fazer que é jogar a população brasileira ao risco de morte sem nenhum pudor”, acrescenta a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva.

Autoridades em saúde têm afirmado que a classificação, de estado de emergência, não é de competência do governo federal e sim da Organização Mundial da Saúde (OMS), que diz que ainda não é hora para tomar medidas como essa.

E a razão de tanta discordância com a medida anunciada pelo ministro é simples de entender. O fim do estado de emergência de saúde pública compromete o repasse de verbas para estados e municípios agirem com políticas de enfretamento ao coronavírus pois envolve a contratação e compra de insumos como as vacinas e medicamentos. Compromete também à saúde dos trabalhadores já que determina o fim de medidas restritivas para conter a disseminação do vírus, como a obrigatoriedade do uso de máscaras nos locais de trabalho, além de acabar com a possibilidade de trabalho remoto para pessoas de grupos de risco.

E para piorar ainda mais o cenário trágico, diz Madalena, em seu anúncio, o ministro não apontou nada sobre quais níveis de transmissão são aceitáveis hoje nos país e como será daqui para frente, caso a situação se agrave novamente. “Como disse Padilha, lavou as mãos para o país e para o povo”, disse a dirigente.

“O ministro ainda desconsidera que o país ainda não tem a população plenamente vacinada e tampouco os indicadores de casos e óbitos nos permitem abandonar as medidas sanitárias e que, os riscos de novas variantes são reais”, pontua a secretária.

Desejamos que a pandemia acabe, como todo mundo, mas temos de ser realistas. Ela não acabou

– Madalena Margarida Silva

Atualmente, depois de dois anos de pandemia, apenas cerca de 75% da população têm o esquema vacinal completo, ou seja, pelo menos duas doses da vacina. Enquanto isso, por causa dos novos surtos, Estados Unidos e China voltaram a adotar medidas de restrição de circulação, uso de máscaras e outros cuidados para conter a disseminação da doença.

E com o fim do decreto, mais uma vez, o governo federal age de forma unilateral ignorando as orientações da ciência, não dialogando com estados e municípios no sentido de alinhar um entendimento e construir caminhos para atuação conjunta e com base nas indicações científicas e o controle social através do conselho nacional de saúde.

“É a maneira de governar de Bolsonaro, que inclui criar uma falsa sensação de que está tudo bem, mas isso levará a população a relaxar nas medidas de proteção inclusive nos locais de trabalho”, diz Madalena, acrescentando que o efeito cascata será a redução de protocolos de segurança, de testagem e de uma maior dificuldade na notificação dos casos.

“Isso afeta diretamente trabalhador porque dificulta também a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho, o CAT, que contribui para fazer a relação entre o adoecimento e a morte em consequência de complicações causadas pela doença e assim, diminuindo o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários”, explica a secretária.

O movimento sindical, ela ressalta, continuará orientando a população e a classe trabalhadora sobre a adoção das medidas de segurança e da necessidade de vacinação contra o coronavírus.

O que muda?

Além de prejudicar políticas públicas de enfrentamento à pandemia, reduzindo recursos e, consequentemente, o acesso da população a saúde, o fim do estado de emergência também altera todas as 170 portarias baixadas até agora desde o início da crise sanitária. Destacam-se as relações trabalhistas. Veja algumas mudanças:

Gestantes

Todas as gestantes, até mesmo aquelas que não tomaram a vacina deverão voltar ao trabalho presencial imediatamente

Home-office

A Medida Provisória 1.119 prevê que durante o estado de calamidade, o empregador pode alterar o regime de trabalho do presencial para o remoto e vice-versa, dispensando alteração no contrato de trabalho. Depois do fim do estado de emergência a empresa vai ter ainda o poder de convocar trabalhadores para o presencial, mas respeitando um prazo de 15 dias. Se for o inverso – do presencial para o remoto – deverá haver concordância do empregado, conforme regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Férias

Até agora, há a possiblidade de o empregador informar férias com antecedência de 48h. Com o fim do decreto, o aviso volta a ser de 30 dias.

Trabalhadores por aplicativo

Com o estado de emergência há a determinação para as empresas pagarem ao entregador afastado por Covid-9, uma ajuda financeira durante 15 dias não prorrogáveis e seguro para cobrir acidentes durante o período de trabalho. Com o fim do decreto, caem essas regras.

Proteção e segurança

Apesar do fim do decreto, empresas poderão continuar adotando protocolos de segurança coimo uso de máscaras e álcool gel, bem como o distanciamento social. No entanto, conforme ressalta a secretária de Saúde da CUT, muitas vão abandonar as práticas “por economia ou para melhorar produtividade”.

Segundo especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo O Globo, cerca de duas mil normas deixariam de existir com o fim do estado de emergência, mas oficialmente, as novas regras deverão ser anunciadas com a publicação do fim do decreto, o que, segundo o ministro, deve acontecer até o próximo fim de semana.