a
HomeNotíciasPEC 32: a reforma para destruir os direitos de todos

PEC 32: a reforma para destruir os direitos de todos

Não só servidores públicos serão afetados pela reforma administrativa, mas toda a população beneficiária de serviços públicos como saúde e educação

 

No último 1º de setembro, o relator da PEC 32/2020, que prevê a reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou novo texto da proposta para avaliação, entre os dias 14 e 16/09, da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Concluída a apreciação, se aprovado, o texto seguirá para votação em plenário. A PEC 32 precisa ser barrada.

Análise do novo parecer feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que Maia não contemplou as críticas feitas em audiências públicas pela sociedade civil e pelo movimento sindical, mantendo os principais pontos da proposta original.

Tal risco foi destacado também pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que, em sua Nota Técnica 69/2021, conclui: “[…] a PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações”. Mas a reforma administrativa não afetará somente os servidores públicos. A seguir, uma mostra do alcance de destruição da PEC 32/2020:

— Para a população em geral: pagar por direitos constitucionais, como saúde, educação, segurança pública; redução ainda maior de recursos para o SUS; redução dos servidores públicos, com consequente piora do serviço público; o Brasil tem 11 milhões de servidores e, com a perda de direitos e a redução salarial cai o consumo, piorando ainda mais a economia, afetando, principalmente, comércio e pequenas empresas; quanto mais desigualdade e pobreza, maior a violência generalizada;

— Para trabalhadores da educação (básica e superior): redução orçamentária ainda maior; mercantilização da educação; fim das férias de 45 dias, controle de carreira, determinando o que deve e o que não deve ser ensinado; precarização da pesquisa científica e, portanto, da carreira de cientistas, com a redução de recursos para pesquisa, material, salários; sem pesquisa pública, a iniciativa privada determinará o que deverá ser pesquisado, quando, como e para quem;

Para que uma emenda constitucional seja aprovada em plenário, são necessários os votos de 308 deputados federais, em dois turnos. Só então ela segue para o Senado, para votação também em dois turnos, com, no mínimo, os votos de 49 senadores.

Antes, porém, é preciso que seja aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, composta por 59 parlamentares, assim divididos: 25 são favoráveis à reforma administrativa, 23 são contrários e 11 declararam-se indecisos. Pelo site https://napressao.org.br/, todos e todas podem — e devem — se manifestar diretamente junto aos parlamentares da Comissão, contribuindo para o resultado dessa votação. Derrotar a PEC 32 é uma luta coletiva.


 

Fonte: Eliene Novaes – Diretora da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Correio Brasiliense 

Share With:

andrade@sintrafesc.org.br

Sem comentários

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.