a
HomeNotíciasGovernoPetrobras anuncia novo aumento no combustível

Petrobras anuncia novo aumento no combustível

Diretoria da empresa anuncia reajuste de 20 centavos na gasolina e 70 centavos no diesel a partir deste sábado (18)

 

De acordo com informações do Valor Econômico, a Petrobras deve anunciar hoje (17), um novo aumento nos combustíveis. A previsão é que o litro médio da gasolina vendido nas distribuidoras passe de R$ 3,86 para R$ 4,06, enquanto o diesel pode chegar a R$ R$ 5,61.

Os frequentes aumentos têm contribuído muito para o aumento o custo de vida do brasileiro, o que faz desabar a popularidade de Bolsonaro. Porém, as medidas do presidente seguem sendo de remediação ao não cogitar a alteração da política de preços da empresa. O projeto populista de limitar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a 18% migra os danos para outras áreas e não resolve efetivamente o problema dos preços elevados e constantes aumentos.

O Projeto Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/ 22 , defendido por Bolsonaro, de autoria deputado Danilo Forte (União Brasil-CE de redução do ICMS,  prejudicará fortemente os serviços públicos essenciais como saúde, educação e o combate à pobreza.

As estimativas é que apenas em um ano, mais de R$ 90 bi em recursos sejam cortados em áreas que já estão com seus orçamentos comprometidos. O projeto retira recursos do SUS (R$ 11 bi), Fundeb (R$ 21 bi) e Combate à Pobreza (R$ 5 bi).

O ICMS é uma das principais fontes de renda dos governos estaduais e fundamental no repasse de verbas para a educação. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é composto por 13 impostos, que em média, 60% do fundo provém do ICMS.

Confira os seis pontos prejudicais aos brasileiros

Ponto 1: Para se ter uma ideia do impacto do PLP, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados.  Apenas combustíveis, petróleo e energia representaram quase 30% da arrecadação do ICMS.

Ponto 2: o ICMS é a base da arrecadação dos estados, financiando principalmente segurança pública, educação, saúde e assistência social.

Ponto 3: diferente da União, estados não emitem dívida soberana. Logo, o ajuste à queda da arrecadação deverá ser por meio de redução de serviços públicos (não há qualquer compensação para a perda de receita no PL a partir de 2023). O usuário do SUS e da educação pública pagará a conta dos elevados lucros e dividendos distribuídos pela Petrobras.

Ponto 4: os municípios ficam com 25% do ICMS (cota-parte). Logo, da perda total estimada, R$ 22,6 bilhões se referem a municípios. R$ 67,9 bilhões se referem a estados.

Ponto 5: Em cada Estado, o Fundeb é composto por 20% de um conjunto de impostos, especialmente o ICMS: Logo, a perda de R$ 90,5 bilhões no ICMS leva diretamente à queda de R$ 18 bilhões no Fundeb. Além disso, atualmente, a União faz a complementação no Fundeb com o valor de 15% do fundo estadual. Logo, há mais R$ 2,7 bilhões de perda. Em síntese, R$ 21 bilhões são diretamente retirados do Fundeb com o PLP 18.

Ponto 6: para o SUS, estados são obrigados a aplicar, no mínimo, 12% da sua receita de impostos e os municípios, 15%. Sob a hipótese de que a perda do ICMS seria igual à queda da arrecadação dos entes, os gastos de saúde poderiam cair até R$ 11,5 bilhões por ano.


  • Informações: Agência Senado e PT no Senado
Share With:

andrade@sintrafesc.org.br

Sem comentários

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.