Plano Nacional de Educação descumpre 15 de um total de 20 metas

A três anos do final da vigência, Plano Nacional tem poucas metas cumpridas e apenas parcialmente. Apagão de dados impede avaliação mais realista da situação, diz Campanha Nacional pelo Direito à Educação

A três anos do fim de sua vigência, o Plano Nacional de Educação (PNE) mais retrocedeu do que avançou. Do total de 20 metas, 15 ainda não foram cumpridas – sete anos após a entrada em vigor. E entre as cinco parcialmente cumpridas, estão aquelas que já estavam avançadas no momento da aprovação da Lei do PNE, em 2014. Portanto, isso não indica propriamente progresso do sistema educacional. A avaliação é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que lançou hoje (20) relatório da situação atual de cada uma das metas.

Segundo o relatório da organização, a vigência do PNE tem sido marcada pelas amarras impostas pela austeridade fiscal aprofundada pela aprovação da EC 95/2016, do Teto de Gastos. “Destaque dos retrocessos fica para a meta 20, que trata do financiamento da educação”, disse a coordenadora da Campanha, Alessandra Pellanda, em reunião hoje no Senado, para discutir o atraso educacional do país. “Além de cortes seguidos, além do teto dos gastos, há também queda na execução dos recursos nos últimos 10 anos, que impactam todas as demais metas”.

Um dos mais graves retrocessos está na meta 2, pela qual se estabelece que, até o último ano da vigência, em 2024, o ciclo de nove anos do ensino fundamental seja universalizado para toda a população de 6 a 14 anos. E que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

Mas a Campanha concluiu que o número de crianças nessa faixa etária que não frequentam nem concluíram a etapa quase dobrou de 2020 para 2021. Saltou de 540 mil para 1,072 milhão. Também houve queda no percentual de jovens concluindo o ensino fundamental na idade adequada.

No segundo trimestre de 2020, esse percentual era de 81,9%, caindo para 81,1% em 2021. Com isso, o saldo do período de 2014 a 2021 é de um avanço médio de 1,5 ponto percentual ao ano, cerca de metade do necessário ao cumprimento da meta no prazo.

Falta de transparência nos dados

Segundo frisou Alessandra Pellanda, o governo de Jair Bolsonaro impõe a falta de transparência dos dados e a dificuldade de acesso às informações, o que impede a análise detalhada da realidade da situação. Das 20 metas do PNE, oito não possuem dados abertos suficientes para serem completamente avaliadas. “Em alguns casos só conseguimos dados por meio da Lei de Acesso à Informação e em outros, não recebemos resposta”, disse.

Apesar das dificuldades do PNE em relação ao seu cumprimento, o professor da Faculdade de Educação da USP Daniel Cara defendeu o plano. O especialista, que também participou da audiência no Senado, disse que “o descumprimento é muito dramático”. “Quando uma criança não tem acesso à creche, para a sociedade é um número, mas para aquela criança é um impacto terrível na vida dela”.

“Vale a pena ter o PNE? Vale, mesmo que ele esteja sendo descumprido, porque é um instrumento de luta. Ele é uma referência para a sociedade fazer o monitoramento do direito à educação. As metas do PNE são ousadas diante do fato de que o Brasil ainda trata a educação como privilégio e não como direito. A educação é um direito, e vamos continuar lutando pelo cumprimento do PNE. E estamos na luta pela construção do novo Plano”.