Reforma que extingue estabilidade pode ser aprovada até novembro pelo Congresso, prevê Lira

A reforma administrativa (PEC 32) pode começar a valer já no fim deste ano, como vinha sendo previsto. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira que espera votar a proposta no plenário da Casa até o final de agosto. Lira acredita ainda que a análise do texto pelo senado seja concluída até o fim de novembro.

A reforma modifica o RH do país: amplia as possibilidades de ingresso no setor público reduzindo a necessidade de concursos, extingue a estabilidade para futuros servidores – exceto as carreiras de Estado -, e dá fim a diversos benefícios, como promoções automáticas e adicionais por tempo de serviço.

Segundo o presidente da Câmara, o Parlamento não vai mexer em direitos adquiridos. Lira afirmou que o projeto modernizará a máquina pública e garantirá melhor prestação de serviços à sociedade.

“A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido.

O parlamentar lembrou que a Câmara aprovou, no mês passado, a proposta do extrateto, que limita os supersalários no serviço público brasileiro. E que a votação da matéria foi um pré-requisito para aprovação da reforma administrativa.

Ainda de acordo com o deputado, depois de novembro, o Congresso vai discutir o Orçamento e entrar em recesso. Ele avalia que, quando forem retomadas as atividades, o Congresso atuará em um cenário de polarização do país, devido às eleições em 2022.

“Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o País até novembro, e depois com Orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, declarou.