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Servidores lutam por instalação de Comissão Especial para que PEC 101 avance no Congresso

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. A instalação e aprovação na Comissão Especial é o próximo passo para que a PEC avance e vá a votação no Plenário da Câmara

 

Representantes da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef estiveram em Brasília essa semana reforçando o trabalho de força tarefa no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 101/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A proposta garante plano de saúde e dignidade a servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que foram contaminados com produtos tóxicos quando trabalhavam no combate a endemias.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. A instalação e aprovação na Comissão Especial é o próximo passo para que a PEC avance e vá a votação no Plenário da Câmara. Para o deputado Mauro Nazif, autor da proposta, ainda há muitos desafios pela frente para garantir a aprovação da PEC 101. A comissão que representa os servidores intoxicados segue buscando apoio de parlamentares. No início de junho os servidores chegaram a se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na ocasião Lira se comprometeu a instalar Comissão Especial que vai debater a PEC 101/19.

Um próximo passo será promover um trabalho intenso com representantes da Comissão Especial. Serão 32 deputados, 16 titulares e 16 suplentes. Importante registrar, que na CCJ houve somente um voto de orientação contrária à aprovação da matéria dos 18 (dezoito) partidos representados na sessão de votação. O resultado representa uma forte sensibilidade ao tema, sendo assim, com boa perspectiva de avanço de aprovação na Comissão Especial e no Plenário da Câmara, onde serão necessário votação em dois turnos com 308 (trezentos e oito votos) favoráveis. 

A Condsef/Fenadsef orienta que os representantes da categoria e lideranças sindicais continuem abordando os deputados em seus estados, reforçando o pedido de celeridade e aprovação da PEC 101/2019.

Esperança de dignidade

As consequências dessa intoxicação são mais comumente o câncer de cabeça e a leucemia, além disso, a maioria dos trabalhadores não era submetida a exames regulares e até hoje continuam desassistidos em questão de saúde e temendo uma morte precoce. 

A PEC 101 justifica ainda, que a grande maioria desses profissionais está sem assistência médica e tratamentos especializados por questões financeiras, como baixos salários, situação essa que agrava a qualidade de vida desses trabalhadores. 

Com perda salarial significativa nos últimos anos e alta tarifa dos planos de saúde, tudo que os “Sucanzeiros” pedem é que o governo arque com essa despesa médica.


 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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andrade@sintrafesc.org.br

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