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Sindicato: Nosso instrumento de luta, nossa identidade de classe, nossa casa coletiva

O professor da UERJ, Helder Molina, traz em artigo reflexões sobre o papel fundamental do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores. O texto faz retrospectiva da história marcada por lutas e conquistas da classe trabalhadora. Confira:

Por Helder Molina* 

 

No Brasil, os sindicatos surgiram com o final da escravidão, e com eles os direitos trabalhistas. Eles existem para defender os direitos dos trabalhadores. Nossos direitos são frutos de muitas lutas e para garanti-los temos que estar sempre organizados coletivamente e em processo constante de luta. 

Se hoje temos emprego, salário, previdência, plano de saúde, e tantos outros direitos garantidos. Mas milhões de trabalhadores ainda não têm esses direitos, são terceirizados, precarizados, ou desempregados.

Amanhã, quem garante que não estaremos sem emprego, vivendo na informalidade, sem salário, sem renda, sem previdência, sem aposentadoria, sem direitos, sem futuro. Pensando nisso é que nos organizamos em sindicatos e outros movimentos sociais. 

Os direitos que os trabalhadores têm, hoje, são frutos de muitas lutas, vindas desde o século XIX. Duros combates e mobilizações para melhorar a vida dos trabalhadores se deram não só no Brasil (desde a escravidão), mas no mundo inteiro. A luta pela definição, e depois pela redução da jornada de trabalho, vem de 150 anos.

Quando não havia sindicatos, nem direitos trabalhistas, era o patrão quem decidia o preço da força de trabalho e a duração da jornada. Eram de 14 ou 16 horas diárias, e o trabalho das crianças e mulheres não era remunerado. Só na década de 1920 os trabalhadores conquistaram a jornada de 8 horas diárias. E, no Brasil, isso só foi garantido na lei em 1932.

A vida “produtiva” de um trabalhador não passava de 25 anos de trabalho. Viravam bagaços humanos nas engrenagens das fábricas. Só a partir de 1910 foram garantidos o descanso aos domingos e o direito a férias. 

E essas conquistas foram à custa de muitas greves, mobilizações de massas, sofrendo repressões violentas, torturas, prisões, desaparecimentos, mortes. As operárias queimadas vivas numa fábrica de Chicago, nos EUA, são uma prova disso. Os grandes banqueiros e empresários só acumulam lucros porque exploram os trabalhadores. 

Dinheiro não nasce em árvore, nem cai do céu. O lucro privado ou estatal é produto da exploração do trabalho e do trabalhador, e da ausência de políticas sociais de distribuição da riqueza e dos benefícios gerados pelo trabalho humano, ou quando o Estado vira um comitê de negócios e interesses das classes que dominam a sociedade e monopolizam a economia.

E, no Brasil, quais foram as principais conquistas? O 13º salário foi conquistado após grandes greves, confrontos sangrentos, desde 1953, em São Paulo. E só foi reconhecido em lei em 1962, no governo Goulart, após uma década de lutas. As leis de aposentadoria, contra acidentes de trabalho, da licença-maternidade, da periculosidade e insalubridade, fundo de garantia por tempo de serviço, todas, foram resultados de muitas lutas, sem nenhuma dádiva do Estado e dos patrões.

Foram presos mais de cinco mil trabalhadores metalúrgicos, em greve, na frente do sindicato, em São Paulo. Para conquistar um direito que os trabalhadores já tinham na Europa, no Japão e nos EUA, menos no Brasil. Questão social no Brasil sempre foi “caso de polícia”.

Nada veio por bondade dos patrões, dádiva do Estado, ou por “sorte” de alguns trabalhadores. Ao contrário, só a resistência, a organização, a luta e a mobilização coletiva trazem conquista e direitos. Os sindicatos têm importante participação na história dos direitos em nosso país. 

O movimento sindical foi decisivo para a conquista da democracia, dos direitos sociais, da liberdade, em diversos momentos da história brasileira. Para citar só alguns exemplos: a conquista da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi fruto das lutas dos anarcossindicalistas, comunistas e socialistas.

Foi a luta dos sindicatos do serviço público que tem conquistado o fim do “feudalismo” no serviço público, enfrentando o nepotismo, compadrismo, patrimonialismo, e garantindo nas lutas os concursos públicos democráticos para acesso, os planos de carreiras para permanência e ascensão profissional, a luta por data base de negociação salarial, e de mesas de negociação de direitos permanentes, enfim.

Os sindicatos participaram das mobilizações que deram fim à ditadura militar no Brasil e organizaram a resistência às políticas de mercado, impostas no período do presidente Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990, e recentemente no governos de Temer e Bolsonaro, em defesa do patrimônio público e dos direitos dos trabalhadores, que foram duramente atacados pelo empresariado e pelos governos neoliberais, e agora pelo governo fascista e privatista de Bolsonaro.

As entidades sindicais representam o conjunto das suas respectivas categorias nas negociações coletivas. O trabalhador sindicalizado tem direito garantido de assistência jurídica, seja individual ou coletiva, com advogados nas áreas trabalhista, previdenciária. 

Uma negociação salarial é longa, difícil, cansativa, com avanços e recuos, ainda mais em tempos de crise. O sindicato negocia duramente para que você tenha reajustes sobre o salário, sobre o tíquete e todas as outras cláusulas que envolvem valores monetários.

Tenha certeza de que, se dependesse da empresa ou do governo, você receberia 0% de reajuste salarial e seus direitos seriam reduzidos e os benefícios retirados. Só não nos atacam mais porque lutamos coletivamente, e porque o sindicato luta com você. Todo trabalhador tem direito de se sindicalizar, exercer sua cidadania sindical, opinar, discordar, propor, eleger e ser eleito, desde que participe ativamente da vida de seu sindicato.

Nunca é demais registrar: do céu só cai a chuva, os raios de sol e as bênçãos da fé. Todos os direitos trabalhistas, direitos sociais e políticos que temos hoje foram conquistados através de muitas lutas da organização sindical, dos movimentos sociais. Tudo é fruto de lutas. Se lutando já é difícil, sem luta é muito mais!

Os sindicalizados sustentam a entidade sempre, antes e após as campanhas salariais. Dessa forma, a contribuição assistencial se torna necessária, pois ela visa garantir recursos para as despesas da campanha salarial, como cálculos e acompanhamentos estatísticos e socioeconômicos, assessoria jurídica, produção de boletins, viagens para negociações, materiais, jornais, publicações de editais etc.

Nossos direitos foram todos conquistados nas lutas. O sindicato é o instrumento coletivo de combate de classe, e só a luta coletiva faz frear e recuar o retrocesso civilizatório do capital quanto aos direitos da classe trabalhadora.

Os sindicatos devem lutar pela defesa dos direitos dos trabalhadores. O papel fundamental dos sindicatos é a luta e a negociação, na busca e garantia dos direitos sindicais, políticos, sociais e trabalhistas.

Os sindicatos deve priorizar a organização nos locais de trabalho, estar sempre junto dos trabalhadores, ouvindo suas reivindicações, escutando suas propostas, buscando politizá-lo, trazer para a luta coletiva. Sozinho ninguém conquista nada.

A liderança no local de trabalho, e o dirigente sindical, devem ser paciente, tolerante, ter argumentos, precisa estudar, conhecer a realidade, discutir conjuntura, entender de economia e de política, pois ele é um formador de opinião, um exemplo para os trabalhadores. 

A luta prática educa os trabalhadores, no cotidiano dos enfrentamentos com os patrões e os governos, mas precisa estudar, conhecer teoria, aprofundar os conhecimentos, enfim.

Desde o surgimento do capitalismo os trabalhadores lutam para garantir seus direitos. O capitalismo, e o capitalista, vive da exploração dos trabalhadores, a produção dos lucros vem do trabalho não pago aos trabalhadores. O trabalho do trabalhador é que produz as mercadorias, as riquezas, transforma a natureza, mas o nosso trabalho é apropriado, expropriado pelos capitalistas, pelos patrões, e nisso se assenta a exploração, a exclusão social, a miséria.

Temos grande respeito, consideração e admiração pela luta dos trabalhadores, e eles são fundamentais para um Estado democrático, voltado aos interesses maiores dos trabalhadores brasileiros. 

Nas lutas permanentes, nos debates nas assembleias, na importância da formação política, nos cursos de formação, para alargar nossa visão de sociedade, superando o corporativismo e o burocratismo, que nos faz olhar para os próprios umbigos.

As mesas nacionais e setoriais de negociação com o governo, os grupos de trabalhos, nada pode substituir a autonomia, a independência e a luta dos trabalhadores.

Sindicato deve ser independente de partidos e do Estado, ter autonomia e se basear nos reais interesses dos trabalhadores, elevando sua consciência e reafirmando sempre que só a luta conquista direito, e que tudo que conquistamos até hoje é fruto de nossa luta e organização.


 

Fonte: Condsef/Fenadsef

 

*Professor da Faculdade de Educação da UERJ

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andrade@sintrafesc.org.br

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