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Sob Bolsonaro, a violência contra os povos indígenas foi naturalizada

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança hoje o relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2021. De acordo com a publicação, este ano pode ter sido, para muitos povos, o pior deste século

 

Os povos indígenas resistem dolorosamente a um processo de desmonte das instituições que deveriam resguardar seus direitos, seus territórios e a proteção aos seus modos de ser e viver. E, mais que tudo, estão submetidos a um dramático contexto de violência sistêmica e institucionalizada. Corpos, espíritos, terras e águas sofrem cruéis agressões, e as vidas de crianças, jovens, homens, mulheres, idosos e idosas estão sendo aniquiladas sob a omissão e conivência silenciosa dos entes e agentes públicos.

O relatório com dados de 2021, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), traz números impactantes da crueldade, da brutalidade, da contundência e a continuidade das invasões, incêndios, desmatamentos, loteamentos e esbulhos permanentes, assim como das agressões contra as vidas indígenas, expressas em espancamentos, torturas, envenenamentos e assassinatos.

Meninas estupradas, meninos violentados, bebidas e alimentos envenenados, ataques às aldeias, incêndios em Casas de Reza e corpos dilacerados, esses tópicos de violência parecem narrativas de roteiros de séries e filmes de horror, ou relembram os registros históricos dos períodos em que os indígenas eram caçados por bugreiros, bandeirantes e escravagistas. E tudo, de forma contumaz, aconteceu em 2021 e continuará nos registros dos dados relativos ao ano de 2022.

Este artigo – que faz parte da introdução do relatório – busca expor o que significou o ano de 2021 para os povos indígenas no Brasil, podendo se dizer, pelos dados e narrativas apresentadas no relatório, que este ano pode ter sido, para muitos povos, o pior deste século.

Sob o governo de Bolsonaro se introduziu, na relação do Estado com os povos indígenas, pelo menos duas concepções de fundo que embasam os crimes e a impunidade: a primeira vincula-se à ideia de que os indígenas não são sujeitos de direitos como os outros humanos, prevalecendo a lógica do “selvagem” que, como tal, pode ser agredido, atacado, expulso ou morto; a segunda vincula-se à ideia nefasta de que os povos não precisam de terra e que tudo que se faz para eles, em termos de políticas públicas, é privilégio; portanto, ignorá-los, integrá-los, violentá-los e até matá-los não são problemas.

Essas concepções foram alimentadas exaustivamente pelos integrantes do governo e projetadas através de discursos com os quais se incentivou as invasões de terras com o argumento de que “os índios não produzem”, ou que “estão se humanizando”, ou que não serão demarcadas as terras porque haveria “muita terra para poucos índios”.

Nesse ambiente, a Funai, órgão indigenista oficial, tornou-se uma agência reguladora de negócios criminosos nos territórios demarcados ou em demarcação. O governo Bolsonaro naturalizou as violências praticadas por invasores para a extração de madeira, minério e para a prática do garimpo, e legalizou a grilagem e o loteamento das terras da União – afinal, as terras indígenas são bens da União, conforme estabelece a Constituição Federal.

As invasões se intensificaram porque os órgãos de fiscalização e proteção mudaram seus objetivos, tornando-se intermediadores e avalizadores de negócios criminosos nas terras indígenas. E os servidores que faziam contraponto e buscavam cumprir com suas funções foram exonerados ou – e há casos – assassinados. Ou seja, Bolsonaro prima pela gestão da antipolítica, do antidireito. Aderiu-se, no Brasil, à validação da tese de que o crime compensa, basta que seja minimamente organizado, articulado, que tenha interesse estatal e consiga se estruturar para explorar indistintamente a terra e seus recursos. E aqueles homens e mulheres que se opuserem tendem a ser repelidos – não raras vezes, o assassinato é a forma mais rápida para se livrar do opositor.

II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, realizada em 10 de setembro de 2021. (Fotos: Verônica Holanda/Cimi)

Invasões e danos ao patrimônio

Nos últimos anos, a Funai, através de portarias, instruções normativas e decretos, tem incentivado que as terras indígenas sejam apropriadas ilegalmente para a venda – loteamentos – e ocupação de terceiros, incluindo retiradas de madeiras, abertura de pastos, plantações de monocultivos, garimpos, abertura de estradas, grilagem e outras atividades ilegais.

No ano de 2021, registramos que essas atividades criminosas não só tiveram continuidade como também se expandiram em relação aos anos anteriores. Esse fato é expresso pela inédita quantidade de casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio indígena: foram registrados 305 casos do tipo em 22 estados da federação, atingindo 226 terras indígenas.

O governo brasileiro fomentou as invasões ilegais e pressionou agentes públicos a se posicionarem em favor da exploração das terras indígenas, buscando legalizá-las por meio de proposições legislativas como os Projetos de Lei (PLs) 191/2020, de autoria do próprio governo, e 490/2007, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados com forte apoio da base governista.

As invasões possessórias assumiram, neste ano, contornos dramáticos pela intensidade, continuidade, quantidade e pela imposição da força e da violência contra as comunidades dentro de seus próprios territórios. Entre os povos mais agredidos pelo avanço criminoso dos invasores estão os Yanomami, em Roraima e no Amazonas, Munduruku, no Pará, Pataxó, na Bahia, Mura, no Amazonas, Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna, em Rondônia, Chiquitano em Mato Grosso e Kadiwéu no Mato Grosso do Sul.

Essa situação de completo abandono tem levado muitos povos a criarem por si mesmos brigadas de monitoramento territorial, grupos de guardiões de florestas e postos de vigilância. Além disso, diversos povos criaram barreiras sanitárias para o controle de entrada de estranhos nos seus espaços de vida no sentido de se proteger da pandemia. Muitas dessas barreiras foram destruídas por invasores – e, em alguns casos, pela própria Polícia Militar (PM), como ocorreu na Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Importante destacar que se constatou a invasão de 28 TIs onde há 53 registros de presença de povos isolados. Isso significa que a maioria das 54 TIs com presença de isolados, segundo a base da Equipe de Apoio aos Povos Livres (Eapil) do Cimi, foi afetada por casos do tipo.

Os conflitos relativos aos direitos territoriais, neste relatório, apresentam 118 ocorrências em pelo menos 20 estados, agravados por conflitos motivados pelos arrendamentos de terras indígenas, especialmente no Rio Grande do Sul e Mato Grosso, para a plantação de sementes transgênicas de soja, milho e trigo, além da abertura de pastagens; muitas dessas práticas têm sido incentivadas pelos agentes da Funai junto com fazendeiros locais e políticos interessados.

Outras medidas do governo federal também seguiram fomentando conflitos e danos ao patrimônio indígena, como é o caso da Instrução Normativa 09/2020, da Funai, que liberou a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas não homologadas. Segundo levantamento da Agência Pública, em dois anos de vigência, essa medida possibilitou certificações de 239 mil hectares de fazendas dentro de áreas indígenas.

Registramos ações criminosas, como ataques com incêndios em Casas de Reza e moradias Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, e ações violentas em movimentos para o loteamento de terras nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Maranhão, até mesmo com a venda de lotes realizados pela internet. Foi o caso dos anúncios imobiliários que vendiam lotes dentro da TI Uru-Eu-Wau-Wau, constatados por investigação da BBC Brasil. A situação culminou em uma ação e decisão do STF para identificar os criminosos.

Esses números superam os de 2020, quando havíamos registrado 96 casos de conflitos pela terra e 271 casos de invasão, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio em pelo menos 201 TIs.

Entre os tipos de invasão e danos ao patrimônio indígena registrados em 2021, destaca-se o amplo avanço do garimpo em diversas terras indígenas. Foram pelo menos 44 TIs invadidas por garimpeiros ou afetadas pelos danos ao meio ambiente causados pelo garimpo e pela mineração, como a poluição das águas com substâncias tóxicas como o mercúrio e a destruição de rios e igarapés inteiros.

Esse avanço dos garimpeiros, incentivado pela falta de fiscalização, pelo discurso e por ações práticas do governo federal, como o PL 191, resultou também no aumento preocupante das violências diretas contra lideranças e comunidades inteiras, que afetou de forma especialmente grave os povos Munduruku, no Pará, e Yanomami, em Roraima e no Amazonas.

A impressionante devastação destes territórios foi acompanhada por ataques armados contra comunidades inteiras, ameaças de morte a lideranças, a destruição da sede de uma associação de mulheres Munduruku e a queima criminosa da casa de uma liderança do povo contrária à mineração.

Em 2019, a Hutukara Associação Yanomami (HAY) já estimava a presença ilegal de 20 mil garimpeiros na TI Yanomami. Os relatos e as situações verificadas no território se agravaram consideravelmente, tornando factível um absurdo cenário: é possível que hoje a quantidade de invasores instalados na TI Yanomami – sob o olhar o indiferente do Estado – iguale a população indígena do território, estimada pela Sesai em 28 mil pessoas.

Mil hectares da TI Yanomami foram devastados pelo garimpo em 2021, e a área total destruída, em dezembro, chegava a incríveis 3.272 hectares, segundo monitoramento dos povos Yanomami e Ye’kwana feito com assessoria técnica do Instituto Socioambiental (ISA).

Essa situação refletiu-se em uma sequência de ataques a comunidades Yanomami ao longo de meses. A HAY registrou pelo menos 16 desses ataques em ofícios enviados às autoridades públicas; a sequência de denúncias é um registro angustiante do clima de terror e da passividade do governo federal.

A destruição criminosa de diversas terras indígenas também é acompanhada por uma enorme quantidade de requerimentos de minerações sobrepostos a esses territórios, que chegam a cobrir 5,92 milhões hectares dessas áreas, segundo o projeto Amazônia Minada, do portal InfoAmazônia.

Há muitas reclamações de indígenas apontando as omissões do poder público em cumprir seu dever de fiscalização e proteção das terras indígenas, que se soma à omissão – planejada e anunciada pelo presidente da República quando ainda era um postulante ao cargo – em demarcar terras indígenas. O governo Bolsonaro completou seu terceiro ano cumprindo a promessa de não demarcar “um centímetro” de terra indígena, o que motivou pelo menos 24 ações civis públicas do MPF cobrando providências da Funai e da União.

A morosidade nas demarcações é antiga, e o passivo coloca diversas comunidades indígenas em situação de extrema vulnerabilidade, fomentando conflitos e violações. Algumas comunidades esperam as providências há décadas. Desde 2016 não se demarca nenhuma terra indígena e, há três anos, não só a paralisação dos processos demarcatórios foi total, como o governo de Jair Bolsonaro vem infringindo e buscando alterar a Constituição Federal para inviabilizar de forma definitiva os direitos territoriais indígenas.

Violências, abusos e omissões

As omissões do governo federal em relação à proteção dos territórios indígenas afetaram também outros aspectos da vida dos povos originários, com destaque para os diversos casos de desassistência na saúde e à falta generalizada de saneamento básico – situações especialmente graves no contexto da pandemia por Covid-19.

O caráter autoritário do governo também foi expresso pela forma como reagiu às críticas e denúncias, que seriam legítimas em qualquer ambiente democrático, feitas pelos povos indígenas e suas organizações.

II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, realizada em 10 de setembro de 2021. (Fotos: Verônica Holanda/Cimi)

Em claro abuso de poder, a Funai chegou a solicitar abertura de inquérito à Polícia Federal para apurar os conteúdos dos vídeos veiculados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2020. Depois disso, em 2021, a coordenadora nacional da organização, Sônia Guajajara, foi intimada a prestar depoimento nesse inquérito. Também Almir Suruí foi intimado mais de uma vez a prestar esclarecimentos à Polícia Federal a respeito das atividades de duas instituições coordenadas por ele. Lideranças pressionadas e intimidações foram constantes durante o ano.

O aumento inédito dos casos de “abuso de poder”, aliás, indica a reverberação, nas diversas regiões do país, da mentalidade e do autoritarismo expressos pelas ações e omissões do governo federal. Em 2021, foram registrados 33 casos do tipo, mais que o dobro dos registros em 2020 (14) e em 2019 (13) e três vezes a quantidade registrada em 2018  (11). O caso da professora e pesquisadora Márcia Mura, desligada de uma escola pública em Porto Velho (RO) por “insistir na temática indígena”, foi emblemático.

Ao longo deste período, a presidência da Funai ocupou-se em reformular os quadros de funcionários, substituindo civis e servidores de carreira por militares, que em fevereiro de 2021 já ocupavam quase 60% das coordenações regionais do órgão na Amazônia Legal. Capitães, tenentes, fuzileiros navais, entre outros, ocupam esses cargos na Amazônia; nas outras regiões do Brasil, os militares são 26,7% dos coordenadores. Mesmo com esse contingente, sem contar os que ocupam postos secundários e de serviços, a Funai não fiscaliza, não protege e não impede as invasões de terras indígenas.

Com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e de secretarias estaduais, chegamos ao número de 176 assassinatos de indígenas ocorridos no ano de 2021. Essa cifra, pouco menor do que os 182 assassinatos registrados em 2020, ainda é bastante superior aos homicídios de indígenas registrados nos cinco anos anteriores (2015-2019), em que a média foi de 123 indígenas assassinados por ano.

A partir de informações dos regionais do Cimi, de lideranças indígenas e de notícias veiculadas pela imprensa, nosso relatório registra e qualifica a ocorrência de 77 casos, que nos permitem um olhar mais aproximado para as circunstâncias dessas mortes. Os assassinatos de crianças impactam pela forma e crueldade. Destacamos a seguir alguns destes crimes hediondos.

“Temos visto dia após dia o assassinato de indígenas. Mas, parece que não é suficiente matar. O requinte de crueldade é o que dilacera nossa alma, assim como literalmente dilaceraram o jovem corpo de Daiane, de apenas 14 anos”, afirmou a Articulação Nacional das Mulheres Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), em nota. “A desumanidade exposta em corpos femininos indígenas precisa parar”.

Vidas perdidas

Os dados registrados pelo relatório indicam que as diversas omissões do governo federal, e os muitos conflitos e situações de vulnerabilidade que delas decorrem, tiveram reflexos graves para toda a população indígena do país. O ano de 2021 foi marcado pela grande quantidade de vidas indígenas perdidas.

O número de suicídios indígenas foi alarmante neste ano, chegando a 148 casos em 20 estados, segundo dados do SIM e de secretarias estaduais de saúde. Deste total, 33 eram do sexo feminino e 115 eram do sexo masculino. Os estados com mais casos foram o Amazonas (51), o Mato Grosso do Sul (35) e Roraima (13).

Igualmente alarmantes foram as informações registradas pelo Cimi, Sesai e SIM quanto a mortalidade na infância, mortes sem assistência e óbitos em decorrência da Covid-19.

Os dados de mortalidade na infância obtidos junto à Sesai, com o recorte dos casos de 0 a 5 anos de idade, somam um total de 744 óbitos. Importante ressaltar que esse número certamente está defasado, pois a informação repassada pela secretaria ao Cimi, via Lei de Acesso à Informação (LAI), foi coletada em janeiro de 2022.

Em 2021, o Cimi registrou 39 mortes por desassistência à saúde – quantidade mais alta registrada desde, pelo menos, 2015. Os dados da Sesai, por sua vez, classificam 124 como “mortes sem assistência”.

As graves consequências da pandemia entre os povos indígenas no Brasil também são evidenciadas pelos dados do SIM, que registra 847 mortes de indígenas em decorrência da infecção por coronavírus em 2021. A Sesai registra, no mesmo período, 315 mortes de indígenas por Covid-19.

Essa discrepância é em parte explicada pelo fato de que a Sesai computa apenas os dados referentes aos indígenas atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), que não abrange, por exemplo, indígenas em contexto urbano e muitos povos e comunidades em luta pela terra.

Apesar disso, esses dados dão uma mostra da possível subnotificação de óbitos indígenas em meio à pandemia, amplamente denunciada por organizações indígenas como a Apib, e acendem um alerta: essas mortes ocorreram quando a vacinação já havia iniciado, e parecem corroborar as denúncias de que parte considerável da população indígena ficou amplamente desassistida em meio à crise sanitária.

Diante deste cenário de violências, são necessárias medidas administrativas, legislativas e jurídicas, mas articuladas em conjunto. E, dentre todas as medidas, é imperativo que a Constituição Federal seja respeitada em seus artigos 231 e 232, onde também estão expressos os direitos e as obrigações dos órgãos públicos. De todo modo, urge a demarcação das terras, sua fiscalização e proteção; a estruturação de políticas públicas que respeitem as diferenças étnicas, culturais e os modos de ser e viver dos povos; e a responsabilização administrativa e judicial de todos aqueles que praticaram os crimes contra a vida, contra o meio ambiente e contra o patrimônio público.


 

Fonte: Lucia Helena Rangel e Roberto Antonio Liebgott, Acervo Online/Le Monde Diplomatique

 

Lucia Helena Rangel – Assessora Antropológica do Cimi, Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pesquisadora no campo da Etnologia Indígena

Roberto Antonio Liebgott – Missionário e Coordenador do Cimi Regional Sul, graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição (Fafimc) e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

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