STF retoma julgamento da ação que pede o fim do orçamento secreto

Há consenso entre os ministros do Supremo quanto à falta de transparência no atual modelo das também chamadas emendas do relator. O impasse é quanto à necessidade de implosão total, requerida em ação pelo Psol e PV

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará hoje (14) o julgamento da ação do Psol e do PV que pede o fim do chamado orçamento secreto, iniciado na semana passada. As legendas argumentam se tratar de um “esquema ilícito desconectado dos objetivos públicos”. Será a penúltima sessão de julgamento antes do recesso do Judiciário. A sessão deverá começar com a leitura do voto da relatora e atual presidenta do Supremo, ministra Rosa Weber.

O consenso entre os ministros é que falta transparência no atual modelo das também chamadas emendas do relator. O impasse é quanto à necessidade de implosão total – o que que desagrada o Congresso, que não vê justificativas para tal.

Nos últimos dias, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou aos ministros do STF proposta para disciplinar a distribuição do orçamento secreto. A expectativa de parlamentares é que o texto responda aos questionamentos que Rosa Weber fará em seu voto.

Maiores desvios no orçamento secreto estão na saúde

Entre eles, que as indicações só poderão ser feitas por parlamentares, sem influência de usuários externos; a obediência ao princípio da impessoalidade na definição da verba conforme os partidos e a garantia de que as emendas não serão impositivas – dando assim ao Executivo a palavra final.

Segundo parlamentares, a exigência de que 50% das emendas de relator sejam destinadas à saúde também ajuda a convencer a ministra Rosa Weber de que o Legislativo não pretende substituir o Executivo na aplicação dos recursos federais.

O problema é que justamente nesta área foram identificados os maiores indícios de desvios da verba do orçamento secreto. O Legislativo ainda é firme na posição de decidir as cidades que receberão tais emendas.