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Colegiado já tem definidos presidente e relator – o mesmo das terceirizações e da “reforma” da Previdência –, agora também favorável ao projeto considerado nocivo ao serviço público   A

A oposição tentou mais uma vez obstruir e retirar da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 19, o texto-base da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras. A proposta autoriza o governo a diluir sua participação na

As reformas tributária e administrativa voltaram a tramitar com mais força e empenho, para a surpresa do governo. No Palácio do Planalto e na equipe econômica, a repercussão

Ministro não é obrigado a comparecer, mas deve participar de audiência na terça (4), segundo presidente da CCJ. Reforma acaba com estabilidade de parte dos servidores públicos.   A Comissão

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu que integrantes do Judiciário e do Ministério Público, além de militares, sejam incluídos na reforma administrativa em discussão na Casa. A

Prazo atual é 31 de maio. Texto segue para sanção   A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração

Câmara aprova com folga o projeto que facilita a compra e o uso de imunizantes pelo setor privado, sem a necessidade de aprovação da Anvisa e sem ter

Sob a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a casa legislativa aprovou nesta terça-feira (6) um requerimento de urgência do projeto de lei (PL