Coletivo das Três Esferas da CUT
Protocolada há menos de um mês com as 171 assinaturas mínimas necessárias para sua tramitação, a proposta de reforma administrativa (PEC 38/25), conhecida como PEC 3Oitão, vem perdendo apoio na Câmara dos Deputados. O texto, um verdadeiro “Cavalo de Troia contra o povo brasileiro”, já enfrenta uma debandada de parlamentares. Até o momento, 20 deputados retiraram suas assinaturas do documento. Confira abaixo quem são.
Entre os motivos apontados para o enfraquecimento da proposta estão os argumentos frágeis apresentados por seus defensores, entre eles, o presidente da Câmara, Hugo Motta, Pedro Paulo e Zé Trovão. Eles afirmam que a PEC teria como objetivo combater supersalários, acabar com férias de 60 dias e eliminar a aposentadoria compulsória para servidores públicos — medidas que não dependem diretamente de uma emenda constitucional para serem implementadas. Há, inclusive, propostas apresentadas no Congresso Nacional que tratam dessas questões.
Além disso, esses pontos não alcançam sequer 1% dos mais de 12 milhões de servidores e servidoras federais, estaduais e municipais do país. Por isso, a proposta precisa continuar sendo debatida e desmistificada diante da população.
Na prática, a PEC 3Oitão atinge diretamente os direitos de servidores e da população, ameaçando a manutenção dos serviços públicos e abrindo espaço para a privatização de áreas essenciais, hoje garantidas pela Constituição de 1988.
O texto também ataca a estabilidade dos servidores, fere o pacto federativo e apresenta um perfil fiscalista, privatista e punitivista. Comparada à famigerada PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes, a nova reforma é considerada “ainda pior”. A PEC 32/20 foi avaliada por analistas legislativos e diversos especialistas como o pior já enviada ao Congresso sobre Administração Pública.
Outro ponto de crítica sobre a PEC 38/25 é a falta de debate público sobre o tema. A proposta foi encomendada diretamente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que criou um grupo de trabalho (GT) para atender aos interesses de representantes do mercado financeiro e da “Faria Lima”.
Entre os 20 deputados que já retiraram suas assinaturas estão:
- Rafael Prudente (MDB-DF)
- Murilo Galdino (Republicanos-PB)
- Fátima Pelaes (Republicanos-AP)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Pastor Diniz (União-RR)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Helena Lima (MDB-RR)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Zucco (PL-RS)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Coronel Assis (União-MT)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
Na Pressão
É preciso reforçar o chamado à mobilização popular. A orientação é para que a pressão junto aos parlamentares continue, tanto nas redes sociais quanto em seus escritórios estaduais e no Congresso Nacional.
A participação de todos e todas é essencial para impedir o avanço de uma proposta que ameaça direitos do povo brasileiro e o futuro dos serviços públicos.
>> Acesse aqui o NA PRESSÃO contra a reforma administrativa
Essa é uma vitória da mobilização e da unidade das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público. Vamos mostrar que a pressão popular funciona e que a sociedade está atenta. Temos um caminho pela frente e não vamos recuar. serviço público é direito do povo, não privilégio. É com mobilização, informação e união que vamos enterrar de vez a PEC 3Oitão e qualquer tentativa de desmontar o Estado brasileiro.
