Condsef/Fenadsef
O diretor de Assuntos Jurídicos da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, volta a reforçar e esclarecer alguns pontos envolvendo o anúncio da direção da Ebserh sobre mudança na base de cálculo da insalubridade. A Condsef/Fenadsef só vai adotar alguma ação política ou jurídica em relação ao tema após decisão soberana dos trabalhadores em assembleias de base.
Além disso, a Confederação segue buscando agir em conjunto com as demais entidades que intervém na Ebserh. "É importante esse esclarecimento porque hoje começou a circular uma informação de que uma sentença judicial teria sido expedida autorizando a Ebserh a mudar o cálculo da insalubridade desde que ela implementasse uma PFNI (Parcela Fixa de Natureza Indenizatória) para não haver redução salarial", pontuou Cardoni.
O diretor aponta que a ação não veio da base das entidades filiadas à Confederação. Caso essa sentença exista, afirma, ela não é boa. "Ao contrário, é exatamente a proposta que a Ebserh fez por meio de ofício circular", reforça.
Ao apresentar a proposta, que seria incluída no ACT vigente para empregados admitidos antes do dia 30 de julho de 2019 que recebem insalubridade, a Ebserh diz que cumpre acórdão do TCU. Entre os itens propostas estão:
a) alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade para o salário-mínimo vigente
b) implementação da PFNI para os empregados que em 30 de abril de 2025 percebiam o adicional de insalubridade com base no salário base
"É exatamente a proposta da Ebserh que essa suposta sentença está determinando", reforça Cardoni. "Na nossa opinião ela não é boa porque aceita mudar a base de cálculo - em vez de salário-base a insalubridade passaria a ser calculada pelo salário-mínimo", pontua.
Nenhum direito a menos
É importante reforçar que quem decidirá sobre os rumos que serão tomados são os próprios trabalhadores em assembleias. A Condsef/Fenadsef segue o trabalho intenso com sua assessoria jurídica e também dos sindicatos filiados, bem como os jurídicos das demais entidades que devem conversar novamente essa semana em busca de uma solução que antes de ser implementada será submetida à deliberação dos empregados.
Cardoni reforça que a categoria deve continuar atendendo aos chamados dos sindicatos, enviando perguntas, dúvidas, questionamentos e críticas para que dessa maneira seja possível encontrar a melhor definição. O objetivo é barrar essa tentativa de retirar o salário da categoria. A luta segue por nenhum direito a menos.
Prazo maior
Nessa segunda-feira, 19, as entidades representativas dos empregados e empregadas da Ebserh encaminharam ofício conjunto à Ebserh solicitando ampliação do prazo para apresentar uma resposta sobre a situação em torno da insalubridade.
>> Confira o ofício conjunto encaminhado à Ebserh
