Condsef/Fenadsef
A Condsef/Fenadsef critica o novo pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica do governo Lula e que está na pauta do Plenário do Senado podendo ser votado nessa quinta-feira, 12. A entidade se soma àqueles que alertam para os riscos de medidas que ampliam as restrições ao orçamento público, comprometendo a capacidade do Estado de investir em políticas sociais, fortalecer os serviços públicos e valorizar seus servidores.
Formalizada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta prevê mudanças no arcabouço fiscal, aprovado em 2023, e em regras de financiamento de áreas como saúde e educação. Entre as medidas está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas, em determinadas condições, tornando ainda mais rígidos os mecanismos de controle dos gastos públicos.
Para a Condsef/Fenadsef, é preocupante que a discussão sobre o equilíbrio das contas públicas continue concentrando esforços na contenção de despesas sociais e investimentos, enquanto o peso dos juros da dívida pública permanece praticamente fora do centro das medidas de ajuste. O país precisa discutir quem realmente pressiona o orçamento e quais interesses são beneficiados pela atual política econômica.
Juros da dívida não podem ficar fora do debate
O debate sobre as contas públicas precisa considerar os recursos destinados ao pagamento de juros da dívida. O Dieese já chamou atenção para essa contradição ao propor uma análise sobre a proposta de "tesouraço" que propunha um ajuste fiscal de R$200bi do candidato derrotado nas urnas, Flávio Bolsonaro: o verdadeiro problema das contas públicas não está nos investimentos sociais, mas no peso dos juros que consomem uma parcela expressiva dos recursos da União.
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Essa denúncia também é uma das principais bandeiras da Auditoria Cidadã da Dívida, que há anos acompanha a execução do orçamento federal e questiona o volume de recursos destinado aos juros e amortizações da dívida pública. A entidade defende a realização de uma auditoria que permita à sociedade conhecer a origem, a composição e os beneficiários desse endividamento.
A Condsef/Fenadsef entende que não é aceitável apresentar novos cortes e restrições aos investimentos públicos como único caminho para enfrentar os desafios fiscais. É preciso discutir a política de juros, os privilégios tributários e financeiros, a tributação dos setores de maior capacidade econômica e a necessidade de uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados pelo Estado.
Pressão do mercado não pode definir o projeto de governo
As medidas também provocaram críticas dentro da própria base governista. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou e alertou que a aprovação desse pacote de ajuste fiscal pode provocar um racha na base de sustentação do governo no Congresso Nacional. O parlamentar defendeu que o esforço fiscal comece pelo andar de cima, com maior contribuição dos bancos, grandes empresas e setores de maior renda.
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A manifestação evidencia que está em jogo o modelo de Estado que o país pretende construir. Setores que perderam nas urnas continuam pressionando para impor uma agenda econômica subordinada aos interesses do capital financeiro, com novas exigências de austeridade e limitações à capacidade de investimento público.
Para a Condsef/Fenadsef, o governo precisa considerar o projeto defendido nas urnas e as expectativas de milhões de brasileiros que esperam avanços na redução das desigualdades, na ampliação de direitos e no fortalecimento dos serviços públicos.
Não há como falar em valorização dos servidores, recomposição salarial, realização de concursos e melhoria dos serviços prestados à população sem garantir orçamento e capacidade de investimento ao Estado. O Brasil precisa enfrentar os verdadeiros privilégios que drenam seus recursos, e não transformar políticas sociais e direitos da população em alvo permanente de ajustes fiscais.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
