O Brasil celebra nesta sexta-feira (20) o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que representa a resistência de homens negros e mulheres negras à escravidão e a luta histórica pela conquista de direitos. Reconhecido como feriado nacional desde 2024, o 20 de novembro também convida à reflexão sobre o racismo e as desigualdades presentes na sociedade brasileira, inclusive nas instituições públicas.

A escolha da data surgiu da mobilização do movimento negro. Em 1971, integrantes do Grupo Palmares, em Porto Alegre, passaram a defender o reconhecimento de Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695, como símbolo da resistência à escravidão. A iniciativa ganhou projeção nacional e contribuiu para valorizar o protagonismo da população negra na luta pela liberdade.

O reconhecimento como feriado em todo o país, estabelecido pela Lei nº 14.759/2023, representa uma conquista desse movimento. Entretanto, mais de três séculos após a morte de Zumbi e 138 anos depois da abolição legal da escravidão, a igualdade racial ainda encontra obstáculos nas condições de vida e de trabalho da população brasileira.

Desigualdades permanecem no mercado de trabalho

Levantamento divulgado em 10 de novembro pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT), da Unicamp, com base nos microdados da PNAD Contínua do IBGE, referente ao segundo trimestre de 2026, revela diferenças expressivas nos rendimentos dos trabalhadores.

Enquanto homens brancos receberam, em média, R$ 5.370 mensais, o rendimento habitual médio dos homens negros foi de R$ 3.132 e o das mulheres negras, de R$ 2.545. O desemprego também atingiu os grupos de forma desigual: a taxa chegou a 7,7% entre as mulheres negras, mais que o dobro dos 3,7% registrados entre os homens brancos.

Um estudo ainda mais recente, divulgado pelo IBGE em 18 de novembro, mostra que essas diferenças alcançam também os postos de liderança. Em 2025, pessoas pretas e pardas representavam 55,1% dos trabalhadores ocupados no Brasil, mas ocupavam apenas 30,7% dos cargos gerenciais.

Os indicadores demonstram que as desigualdades raciais vão além do acesso ao emprego e à remuneração. Elas também se manifestam nas oportunidades de crescimento profissional e na ocupação dos espaços de decisão, refletindo os efeitos de um processo histórico de exclusão.

Racismo e desigualdade no serviço público federal

A administração pública federal, responsável pela execução de políticas e pela garantia de direitos à população, também apresenta desigualdades em seus quadros.

Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com dados de setembro de 2026, 41,2% dos servidores ativos da administração federal são negros, sendo 7,3% autodeclarados pretos e 33,9%, pardos. O percentual é inferior à participação desses grupos na população brasileira, que corresponde a 55,5% dos habitantes, conforme o Censo 2022 do IBGE.

Outro levantamento, do Observatório da Presença Negra no Serviço Público, com dados do InfoGOV/ENAP referentes a setembro de 2023, revela que servidores negros do Poder Executivo federal recebem, em média, 21% menos que os brancos, apesar de apresentarem 8% mais tempo médio de serviço.

As diferenças também aparecem na ocupação dos cargos. Segundo o Observatório, pessoas negras representam aproximadamente 51% dos servidores em cargos de nível médio, mas apenas 33% daqueles em cargos de nível superior.

Embora esses indicadores não comprovem, isoladamente, diferenças salariais entre trabalhadores de um mesmo cargo, revelam desigualdades remuneratórias e de representação entre os diferentes níveis das carreiras. O contraste é ainda mais significativo diante do maior tempo médio de serviço registrado entre os servidores negros.

A ampliação das cotas nos concursos federais, estabelecida pela Lei nº 15.142/2025, representa um avanço nas políticas de inclusão. A legislação elevou a reserva total de vagas de 20% para 30%, sendo 25% destinadas a pessoas pretas ou pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.

Segundo o MGI, a participação de pessoas negras entre os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado passou de 24,5% na primeira edição para 29,7% na segunda.

Entretanto, garantir o ingresso é apenas parte do enfrentamento às desigualdades. A igualdade de oportunidades também depende de políticas de desenvolvimento profissional, acesso às funções de liderança, valorização das carreiras e mecanismos eficazes de prevenção e combate à discriminação nos ambientes de trabalho.

O combate ao racismo integra a luta sindical

O enfrentamento ao racismo está diretamente relacionado à defesa dos direitos dos trabalhadores e ao fortalecimento dos serviços públicos. A organização sindical tem papel fundamental na reivindicação de ambientes profissionais livres de discriminação, de igualdade de oportunidades e de mecanismos efetivos para acolher denúncias e enfrentar práticas racistas.

Essa luta também exige que os direitos previstos na legislação se traduzam em condições concretas de trabalho, respeito à diversidade e oportunidades de crescimento profissional, superando barreiras históricas que ainda limitam a participação da população negra.

Ao homenagear Zumbi dos Palmares, o 20 de novembro reafirma o legado de resistência e organização coletiva que marcou a conquista de direitos no Brasil. Para o Sintrafesc, esse compromisso permanece na defesa da igualdade de oportunidades, de condições dignas de trabalho e de um serviço público federal livre de discriminação, capaz de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.