Nesta terça-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, a data se transforma em um momento de mobilização decisiva. A Marcha Nacional do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa, convocada pela CUT em conjunto com as demais centrais sindicais, a Condsef e a Aliança das Três Esferas, concentrará servidores federais, estaduais e municipais em Brasília nesta quarta-feira, 29 de outubro.

Enquanto o governo federal apresenta uma proposta pontual de reajuste nos auxílios (alimentação, saúde e creche), com prazo até 6 de novembro para resposta das entidades, a PEC 38 tramita no Congresso com riscos de retrocessos muito mais profundos.

Essa postura de aparente neutralidade preocupa os trabalhadores, que esperam um posicionamento claro e firme do Executivo na defesa do serviço público. A experiência histórica demonstra que reformas dessa magnitude, quando aprovadas sem amplo debate social e sem análise criteriosa de impactos, geram consequências desastrosas a longo prazo, danosas à sociedade e difíceis de reverter.

Ameaça Disfarçada de Modernização

A PEC 38, que obteve as 171 assinaturas necessárias para tramitação na Câmara dos Deputados, ressuscita a PEC 32, arquivada em 2021 após forte resistência dos trabalhadores e trabalhadoras. Parlamentares de extrema direita e do Centrão articularam sua reapresentação sob o velho argumento falacioso de combater privilégios, quando, na verdade, criam condições para a privatização e terceirização massiva dos serviços essenciais.

Mais grave ainda: abrem espaço para indicações políticas em posições estratégicas, substituindo servidores concursados que garantem a lisura das políticas públicas.

O Processo Nebuloso e o Ataque ao Pacto Federativo

O Grupo de Trabalho da Câmara perdeu todos os prazos estabelecidos, com textos circulando em aplicativos antes mesmo da apresentação oficial. A proposta centraliza poder em Brasília, determinando que a União defina normas gerais sobre gestão de pessoas e organização administrativa para todos os entes federados.

Essa centralização forçada desconsidera as realidades distintas de estados e municípios, e gerará conflitos institucionais, além da perda de capacidade de resposta às necessidades específicas de cada região.

A imposição de teto de gastos com pessoal aos estados a partir de 2027 viola as próprias premissas do GT, que havia afirmado que ajuste fiscal não seria tratado. Esse mecanismo obrigará estados e municípios com queda de arrecadação a realizar cortes severos justamente em saúde, educação e segurança.

Direitos Consolidados sob Ataque

Análises técnicas demonstram retrocessos significativos em direitos conquistados. A Tabela Remuneratória Única representa risco de redução salarial e congelamento. Os bônus variáveis retiram a previsibilidade da remuneração e abrem espaço para perseguição.

A progressão deixará de ser por tempo de serviço, sendo submetida a um sistema de competição (SIDEC), transformando a avaliação em instrumento de pressão vertical e favorecendo a conformidade, em detrimento do trabalho colaborativo.

Auxílios terão teto de 10% da remuneração. Concursos públicos se tornarão raros, com a força de trabalho substituída por terceirizados e temporários — o que compromete a qualidade técnica e aumenta o risco de corrupção. Quando servidores estáveis são substituídos por indicados políticos, casos como a denúncia das joias milionárias apreendidas pela Receita Federal no governo Bolsonaro deixam de ser possíveis.

O Mito do Estado Inchado

Os dados oficiais desmentem o discurso dos defensores da reforma. Estudo do IPEA demonstrou que 40% do funcionalismo recebiam apenas dois salários mínimos em 2021. A Consultoria de Orçamento do Congresso comprovou que a despesa da União com pessoal caiu de 4,32% para 3,39% do PIB entre 2017 e 2023.

Além disso, 62% dos servidores federais ganham até sete mil reais, atuando majoritariamente em saúde, educação e assistência social. A reforma não combate privilégios de poucos — ataca os direitos de muitos, precarizando o trabalho de quem atende diretamente à população.

O Recado nas Ruas

Os 171 deputados signatários precisam ouvir os trabalhadores e a sociedade. A reforma é autoritária, centralizadora e destrói os serviços públicos. A Marcha será um grande passo de mobilização, que combinará luta institucional e organização popular.

O objetivo é colocar novamente o povo nas ruas, denunciar parlamentares que votam contra os interesses da população e defender o Estado que garante direitos fundamentais.

Essa é uma luta de todo o serviço público — mas também de toda a sociedade brasileira. Quando serviços essenciais são privatizados, quem perde é a população mais vulnerável. Quando servidores têm suas condições de trabalho precarizadas, o atendimento ao cidadão se deteriora. Quando o Estado é desmontado, os mais ricos contratam serviços privados, enquanto os mais pobres ficam desassistidos.

Pelos Direitos dos Trabalhadores e pelo Serviço Público

No Dia do Servidor Público, reafirmamos nosso compromisso com a população brasileira. Servidor público não é privilegiado — é trabalhador. Não é problema — é solução. Serviço público não é gasto — é investimento.

Não vamos permitir que esta reforma seja aprovada. Estaremos em Brasília, mostrando força e unidade. A partir das 9 horas da manhã, em frente ao Museu Nacional, servidores de todo o país dirão em alto e bom som: reforma que não combate privilégios reais, que não respeita o pacto federativo, que não garante participação social e que precariza o trabalho — não é reforma. É demolição.

Esta é nossa bandeira. Esta é nossa luta. Vamos resistir fortemente até derrotar completamente esta proposta que quer demolir o Estado brasileiro.

Vamos à luta — pelo serviço público, pela democracia, pelos direitos do povo brasileiro.

Juntos somos mais fortes!